A juíza Silvia Fonseca Silva, da comarca da Justiça Estadual em Conceição da Barra, no norte do Estado, determinou a reintegração de posse da Fazenda Itaúnas à empresa Apal e a desocupação da mesma pelas 150 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi tomada em audiência de conciliação ocorrida nesta quarta-feira (1) no Fórum Desembargador Ferreira Coelho, no Centro da cidade.
Na sala de reunião, representantes da empresa, do instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da prefeitura e do MST. Do lado de fora do Fórum, com faixas, bandeiras e gritos de luta, aguardavam centenas de trabalhadores, que vieram caminhando, durante dois dias, desde a Fazenda, onde instalaram há dois anos, o Acampamento Fidel Castro.
O principal motivo para a reintegração é o laudo do Incra afirmando que a fazenda é produtiva e que gera emprego e renda com o plantio de cana-de-açúcar.
Roberto Silva da Paixão, da direção estadual do Movimento, conta que a empresa afirmou não ter nenhum interesse em vender a terra para o Incra, conforme o órgão vem manifestando há tempos. Um edital com esse objetivo foi lançado no dia 25 de junho e é válido até o dia 25 de agosto.
Diante das variadas dificuldades enfrentadas para desapropriar áreas no Espírito Santo – há 20 anos não é criada nenhum assentamento na região norte –, o Incra encontrou nos editais de compra e venda de terras a solução para retomar a Reforma Agrária.
As famílias agora se preparam para retornar ao Acampamento, enquanto aguardam os novos passos do caso, em especial a compra de alguma fazenda por meio do edital do Incra. Enquanto isso, os militantes do MST buscarão apoio em Brasília, com a bancada capixaba no Congresso e gestores do Incra nacional.
A fazenda Itaúnas foi ocupada em 27 de outubro de 2016, por iniciativa dos ex-empregados da Destilaria Itaúnas S/A (Disa). Após a falência da Disa, a empresa abandonou os trabalhadores, sem conceder os devidos direitos trabalhistas. Solicitado a apoiar a causa, o MST imediatamente se somou à luta.
Durante sete meses, foram cultivados mais de 50 hectares de plantios agroecológicos, com grande diversidade de hortaliças e verduras. Em 11 de julho de 2017, um despejo violento destruiu lavouras e barracos construídos pelas famílias, que retornaram ao local em cinco de fevereiro de 2018.
O Espírito Santo tem hoje mais de 800 famílias vivendo em acampamentos, lutando pelo direito constitucional à Reforma Agrária. A maioria deles está localizada nas regiões norte e noroeste, onde os latifúndios com monocultultivos de eucalipto, cana-de-açúcar, pasto e café são comuns.
Segundo dados obtidos pelo MST junto ao Incra, apenas 3% dos 923 imóveis rurais do município são responsáveis por 54% das áreas agricultáveis.
