Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (1), o decreto Nº 1142-S – que declarou como de utilidade pública, para fins de desapropriação, de natureza urgente –, um imóvel situado na Rampa Tenente Luiz Queiroz do Nascimento, nº 21-A, no bairro da Piedade, Centro de Vitória. Assinado pelo próprio governador Paulo Hartung, nessa terça-feira (31), a propriedade, de acordo com o artigo segundo do decreto, destina-se à instalação de um Destacamento Policial Militar (DPM), sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
De acordo com informações do decreto, o imóvel é constituído de uma área de terreno de 264,56 metros quadrados e área edificada com 129,86 metros quadrados. E a desapropriação, que será promovida amigável ou judicialmente, foi declarada de natureza urgente.
É descrita pelo texto do decreto como “uma edificação central, que compreende uma residência unifamiliar térrea, com três quartos, paredes de alvenaria rebocadas, pintadas e cobertura em telhas cerâmicas, sem laje de concreto. Ao lado desta, em cota superior, com acesso por escada, uma construção de pavimento único, composta por três cômodos, sendo cozinha, quarto e banheiro, todos com piso cimentado, paredes em alvenaria parcialmente rebocadas e cobertos por laje pré-moldada de concreto, sem forro. Ainda, junto ao acesso do terreno, consta um cômodo pequeno, com área suficiente para guarda de um veículo de passeio, além de um banheiro parcialmente construído”.
Parte baixa
De acordo com informações de moradores e entidades que representam a comunidade, o imóvel que será desapropriado pelo Estado fica na parte baixa da Piedade, próximo aos espaços do telecentro e do Centro de Vivência, que chegaram a ser cogitados pelo Estado, em acordo com a Prefeitura de Vitória, para abrigar o destacamento da PM, o que foi rejeitado pela comunidade. No dia 18 de junho, governo do Estado e a prefeitura anunciaram a medida numa coletiva de imprensa, sem diálogo com os moradores. Esses espaços, segundo representantes da comunidade, precisam ser mantidos e revigorados com mais atividades.
Em reunião realizada no dia 20 de junho deste ano, cerca de 70 moradores do Morro da Piedade reafirmaram que desejam uma base da Polícia Militar na parte alta do bairro por vários motivos. Entre eles, o fato de que os traficantes costumam invadir a comunidade por lá, trazendo o terror com tiroteios. As balas perdidas atingem as residências e também pessoas inocentes.
Foi assim que Lucas Teixeira Verli, de 19, que jantava na varanda de sua casa, foi alvejado com vários tiros, inclusive no rosto, no dia 28 de maio deste ano. De acordo com relatos, um grupo com mais de 20 criminosos chegou ao bairro pelo alto atirando contra as residências antes das 21 horas. Entre os atiradores, homens com máscaras para esconder os rostos. Além de Lucas, este ano, foram quatro jovens assassinados, incluindo os irmãos Ruan e Damião Reis, em março, e, mais recentemente, Walace de Jesus Santana.
Mesmo que o destacamento da PM não fique na parte alta, os moradores da Piedade se manifestaram favorável à desapropriação do imóvel e comemoram a proximidade da efetivação de um destacamento no bairro.
De acordo com o coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha, “a inteligência está atuando e parece que a base agora sai, mas o problema é que eles ainda se negam a dialogar”, disse Lula. Segundo ele, as entidades não foram convidadas pelo governo do Estado para participar da escolha do imóvel que será desapropriado.
Para Lula, depois de a tentativa do Estado de empurrar o local para o DPM goela abaixo não ter dado certo, a Sesp tenta agora mostrar trabalho. “Nosso pedido de audiência não foi atendido; chegaram a marcar, mas foi desmarcado. Nossa intenção agora é fortalecer os representantes da comunidade. Houve eleições do Centro Comunitário e agora queremos que esse diálogo se dê com a escuta desses novos representantes”, explicou Lula.
Desde 2010, quando os conflitos do tráfico se intensificaram na Piedade, 203 pessoas deixaram a comunidade, o que corresponde a 60 residências desocupadas. Apenas neste ano, segundo a organização Raízes da Piedade, 128 pessoas se mudaram do bairro, o que representa 40 casas vazias desde janeiro.
