Uma caravana com destino a Brasília sairá do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, na noite desta quinta-feira (2).
Organizada pela Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), tem objetivo de garantir a participação capixaba nas audiências públicas que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará entre esta sexta e segunda-feira (3 e 6), sobre a possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
As audiências públicas acontecerão na sala de sessões da 1ª Turma do STF. Pela manhã, começará às 8h20 e, pela tarde, às 14h30. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. No total, serão 52 exposições de representantes de entidades e indicados pela sociedade civil, cada uma delas de 20 minutos.
As audiências constituem uma etapa dentro do processo que analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a ADPF 442 questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização.
“Para os autores da ADPF, esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Na prática, a ADPF busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação”, explica a Adufes, em comunicado à imprensa.
Além de legalmente livre durante os primeiros três meses de gravidez, independentemente do motivo – bastando apenas a decisão da gestante –, o aborto seria realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF.
Moção
A participação da Adufes nas audiências vem atender ao chamado feito pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Em seu 37º Congresso, o Sindicato aprovou apoio à luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Outra entidade que manifestou seu apoio à descriminalização do aborto é a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que lançou uma Moção nesse sentido durante a Plenária Final do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizada no último domingo (29). Confira a seguir a moção na íntegra:
Nós, professores, pesquisadores, estudantes, gestores, militantes, preocupados com a garantia do direito à saúde pública, gratuita, de qualidade e universal, reunidos no 12º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva entre 26 e 29 de julho de 2018, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, vimos por meio desta manifestar nosso apoio a todas e todos envolvidos na luta pelo direito à vida das mulheres, sobretudo na luta pela descriminalização do aborto em nosso país.
A ilegalidade do aborto não impede a sua prática, como já demonstram inúmeros estudos sobre o tema. Entretanto, essa condição expõe milhares de mulheres à clandestinidade, que recorrem a formas cruéis e inseguras para a interrupção de uma gestação imprevista, colocando suas vidas em risco real de morte. É inadmissível que vidas sejam ceifadas por um contexto que criminaliza algo que é legítimo, ou seja, criminaliza o direito da mulher decidir sobre seu corpo, sua vida, sobre o melhor momento de ter um filho.
O aborto é uma questão de saúde pública! O aborto continua sendo uma das principais causas de morte materna no país, indicador que expressa as situações inseguras a que mulheres precisam recorrer para interromper uma gestação não planejada, sobretudo as mulheres negras e pobres. Países vizinhos ao Brasil já avançaram muito no reconhecimento e descriminalização do aborto, algo regulamentado há décadas em países desenvolvidos.
A criminalização do aborto no Brasil é uma violação dos direitos humanos e dos direitos das mulheres! Repudiamos veementemente quaisquer tentativas de intimidação e de silenciamento daquelas que lutam pelo enfrentamento de tantas formas de violência que atingem as mulheres. Manifestamos total apoio para aquel@s que defendem a aprovação da ADPF 442, que será pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal, no início de agosto de 2018, a qual postula a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
