Agricultores e lideranças do setor no município de Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Estado, planejam requerer a impugnação da reeleição da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória, ocorrida durante assembleia extraordinária do CBH, nesta terça-feira (7), na sede da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), na Capital.
O motivo foi a forma antidemocrática, segundo denunciam, como foi conduzido o processo. A atual diretoria, reeleita por 9 votos a 5, impediu que fosse registrada uma chapa concorrente, tendo levado para a Plenária apenas a votação sobre a concordância ou não, dos conselheiros presentes, quanto à manutenção dos membros no comando do Comitê.
Nas redes sociais, o grupo que pleiteava a chapa concorrente explica que o argumento da diretoria é equivocado, pois faz uma leitura errônea do Artigo 10º, inciso 1º do Regimento Interno do CBH Santa Maria. O mesmo estabelece apenas a possibilidade uma reeleição consecutiva, não mencionando qualquer impedimento de uma segunda chapa concorrer nesse processo.
“A gente não consegue acreditar que acontece esse tipo de situação, mas aconteceu. É delicado falar. O processo se diz democrático, mas a democracia ali não aconteceu”, relata Lucineia Laurete, membro do Comitê como suplente do representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá.
A sindicalista foi à assembleia juntamente com mais de 40 agricultores santa-marienses, que lotaram o auditório da Agerh. O intuito da delegação, afirma, foi pleitear uma vaga na diretoria do CBH, para defender a isenção dos pequenos agricultores na futura cobrança pelo uso da água. O que obtiveram, no entanto, foi a impossibilidade sequer de concorrerem e apresentarem suas propostas. “Saíram irritados e se sentiram lesados”, conta Lucineia.
“O município como um todo se sente lesado”, complementa, referindo-se à expressiva presença de agricultores familiares em Santa Maria e sua importância para o PIB agrícola capixaba, novamente apontado no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Rio Santa Maria é o pote de ouro do Espírito Santo, pois daqui que saem boa parte dos alimentos e da água que chegam na Grande Vitória”, salienta a liderança.
Subsídio
Diante do choque a que foram submetidos, os agricultores agora se preparam para conhecer melhor a legislação e acompanhar mais de perto as discussões do Comitê, principalmente as relacionadas à cobrança pelo uso da água. “Essa discussão precisa acontecer levando em consideração o que é produzir alimento, o que é a agricultura familiar no nosso município”, ressalta.
É preciso também, salienta Lucineia, que haja um tratamento diferenciado aos agricultores santa-marienses, por serem pomeranos e terem mais dificuldade de comunicação. “Queremos que o agricultor seja respeitado e que a água chegue para todos. Porque todo mundo precisa da água!”, conclama.
Na verdade, assevera a sindicalista, o que deveria acontecer no Espírito Santo e no Santa Maria é o subsídio ao pequeno agricultor, como acontece em nações ditas desenvolvidas, como Estados Unidos. E não a taxação excessiva. “O agricultor precisa ser subsidiado pra produzir”, afirma.
A atual presidência do CBH Santa Maria da Vitória, reeleita nesta terça-feira (7), é composta por três conselheiros. Presidente: Mario Camilo de Oliveira Neto, da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) – segmento Sociedade Civil; vice-presidente: Deisy Silva Corrêa, da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) – segmento Usuários; e secretário-executivo: Wagner Ponciano Correa, da Defesa Civil, representando a prefeitura de Santa Leopoldina – poder público – em substituição ao representante anterior do Município, Roberto Dias Ribeiro.
Mobilização
Santa Maria de Jetibá foi o município pioneiro na mobilização para isentar a agricultura familiar da cobrança pelo uso da água nos Comitês de Bacia, ainda em agosto de 2017. Em seguida, outros municípios aderiram, com abaixo-assinados, debates na Assembleia Legislativa e outras ações. Entre eles, Afonso Cláudio, Anchieta, Aracruz, Castelo, Colatina, Pancas, Santa Teresa e Vargem Alta.
No início de junho, o governo estadual chegou a retirar, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Projeto de Lei nº 129/2018), a proposta que autorizava cobrar dos agricultores pelo uso da água.
Na época, a notícia foi dada pelo subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader, durante reunião com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), seis sindicatos rurais e o deputado Nunes (PT). “O governo entende que ainda não é o momento”, garantiu, informando que a questão será alvo de novas discussões conjuntas entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes).
Ao comemorar a garantia dada pelo governo, o presidente da Fetaes, Julio Cezar Mendel, disse que cerca de 350 mil agricultores seriam atingidos pela cobrança. “Isso é uma luta diária, de todos os sindicatos, cooperativas, associações, movimento sociais. É uma luta que a Federação lidera, e que agrega o Estado todo”, contou.
