Em discussão no Senado, um projeto de lei quer prioridade para a compra de produtos de grupos de mulheres vinculadas à agricultura familiar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Já aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o PLS 680/2011, de autoria da senadora capixaba Ana Rita (PT), aguarda votação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.
Além disso, o projeto também determina que 50% do valor de compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher.
Hoje, a norma já reserva 30% dos recursos do PNAE para a aquisição de produtos provenientes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, tanto indígenas quanto quilombolas.
Para parlamentares favoráveis ao projeto, como a senadora Ângela Portela (PT – RR), a medida está em sintonia com diversas outras ações, como a prioridade feminina em outras políticas sociais, bem como com a mudança nas famílias brasileiras, atestadamente cada vez mais chefiadas por mulheres.
Se aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta vai ao plenário da Casa. Não havendo recurso, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados.
