Dados alarmantes mantêm a educação pública estadual na berlinda. O Estado tem 200 mil jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram a Educação Básica e ainda 61 mil de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Em 2014, esse último número não chegava a 40 mil. Os dados são de levantamento do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e indicam ainda 41 escolas e 5.477 turmas fechadas desde 2014, além de redução das vagas para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o deputado, que tem denunciado sistematicamente o sucateamento da educação pública estadual, a mudança da política da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) tem íntima ligação com uma política economicista, orientada pela entidade Espírito Santo em Ação. Segundo ele, foram contratadas consultorias da iniciativa privada que observam apenas os números, sem analisar os contextos com diagnósticos mais sensíveis, incluindo visitas às comunidades.
“Os consultores observam apenas os números. Por exemplo, veem que existem turmas apenas com 15 e 20 alunos e resolvem juntar. Ou então um escola que possui 120 alunos e decidem fechar, alugar um ônibus e levar os estudantes para outra unidade. Mas as decisões não são acompanhadas de um diagnóstico socioeconômico, sem uma visita, sem negociação com as comunidades. Em alguns municípios do interior uma mudança dessa pode significar quatro quilômetros em estrada de chão, que ficam fechadas quando chove. Pode ocorrer ainda de o aluno não poder se deslocar, pois ajuda a família na agricultura familiar”.
Para Majeski, a política estadual da educação é uma verdadeira tragédia. Ele lembra ainda o fato de que o governo até hoje não aplicar, desde 2012, o mínimo constitucional de 25% do orçamento em educação. Apesar disso, os dados maquiados são aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, como denuncia.
“De 2015 a 2018, temos acompanhado a tragédia na educação pública capixaba. Uma política criminosa que expulsa alunos da escola, jovens, crianças e adultos. O governo gastou R$ 300 milhões em publicidade em quatro anos, mas não houve nenhuma campanha para estimular a volta à escola. Se isso fosse feito, seria necessário abrir mais unidades e não fechar”.
EJA
Na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Sedu resolveu mudar a forma de ensino, tornando o método semipresencial. Essa política veio somada ao fechamento de turmas do ensino regular noturno, que passou de 189, 3 mil (2014) para 64,3 mil (2018), o que, na prática, tem se mostrado também uma tragédia. Estudantes jovens, na faixa dos 20 anos, estão sendo obrigados a migrar pra EJA, uma vez que deveriam estar nas turmas regulares.
“O ensino EJA se tornou mais superficial. O governo migrou para a modalidade semipresencial, mas não oferece uma plataforma de ensino para tal. Os professores precisam se virar em oferecer o conteúdo para o alunos estudar em casa”, explicou Majeski.
Os dados divulgados pelo deputado apontam que a oferta de vagas para EJA em 2014 foi de 144 mil, que foram reduzidas ao longo dos anos. Somando as 35 mil vagas de EJA abertas no segundo semestre deste ano com as 57,2 mil do primeiro, o contingente chega a 92,2 mil. Com isso, a redução em relação a 2014 é de 51,8 mil vagas.
Ensino noturno
Em 2014, último ano do governo passado, 361 escolas ofereciam o ensino noturno. Em 2015, primeiro ano do atual mandato de Paulo Hartung, a oferta do ensino noturno aumentou: passou para 364 escolas. A seguir, começou a despencar em queda livre. Em 2016, 313 escolas da rede estadual ofereciam o ensino noturno. Em 2017, 253 e, em 2018, apenas 202 estão oferecendo o ensino noturno em todo o Estado.
Como resultado, a oferta do ensino noturno da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) caiu em 44,4%. Mais um complicador para quem precisa trabalhar e estudar, mas não encontra vagas no sistema escolar.
Em fevereiro de 2018, o Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória, se somou à luta de estudantes, familiares, professores, movimentos sociais do campo e da cidade e parlamentares, em favor do ensino público no Estado.
Em nota de repúdio assinada por sua diretora, Cláudia Maria Mendes Gontijo, o Centro de Educação “manifesta veemente discordância com a política de fechamento de escolas, turnos e turmas orquestrada pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu)”.
A Nota de Repúdio lista ainda oito pontos que devem ser reconhecidos pelo governo estadual, por meio da Sedu, considerando as dificuldades ocasionadas para as famílias, para os estudantes e para a sociedade capixaba que financiam as escolas públicas. Primeiro, a educação como direito, portanto, investimento essencial e prioritário para toda a sociedade capixaba – urbana e campesina.
Segundo, o princípio constitucional da gestão democrática e a necessidade de diálogo com técnicos, professores, gestores públicos, pais e pesquisadores com especialização, atuação e comprometimento com políticas públicas em educação e com os sistemas públicos de ensino.
Terceiro, a imprescindibilidade da oferta educacional diversificada e ampla de modo a evitar quaisquer formas de exclusão promovidas pelo fechamento de escolas, turmas e turnos que atinge, fortemente, a Educação de Jovens e Adultos.
Quarto, a importância de aproximação da Sedu da sociedade civil, abrindo canais de participação ampla com os movimentos sociais, com o Fórum Estadual de Educação e com o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Quinto, a Pedagogia da Alternância – modelo pedagógico legitimado e respeitado em diversas partes do mundo e empregado nas Escolas-Famílias e em várias escolas de assentamentos de Reforma Agrária no Espírito Santo – como um direito dos estudantes campesinos, seus familiares e sua comunidade.
Sexto, a necessidade de os recursos da educação serem aplicados somente no desenvolvimento e manutenção do ensino e na valorização do magistério.
Sétimo, a educação como serviço público essencial que contribui para a construção de caminhos de inclusão.
Oitavo, a educação em todas as suas dimensões (éticas, políticas, pedagógicas, sociais, antropológicas, curriculares, históricas, filosóficas etc.), e não meramente em seus aspectos econômico-financeiros.
Por fim, reforça o Centro de Educação, “a necessidade de abertura das escolas que foram fechadas de maneira arbitrária, portanto, à revelia dos anseios e necessidades das comunidades”.
