Uma licitação da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) ainda da primeira administração Luciano Rezende (PPS) recebe um ponto final nesta quarta-feira (15), com a entrega de 48 permissões para taxistas na Capital.
A licitação deu panos para mangas e gerou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na Assembleia Legislativa (Ales) e Câmara de Vitória.
A prefeitura informa que os permissionários que recebem as licenças “participaram de uma licitação que ocorreu em 2015 e foi homologada em 2016. À época, 108 candidatos foram aprovados e, agora, os últimos 48 recebem suas permissões”.
A entrega das permissões é feita pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória (Setran). Assinados os contratos, os permissionários conhecerão os pontos onde poderão atuar. Também recebem da Setran toda a documentação necessária para aquisição de carros com desconto, informa a prefeitura.
A licitação que Luciano Rezende encerra nesta quarta-feira foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As denúncias foram feitas pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), em 2017, mas o tribunal simplesmente determinou o seu arquivamento.
As denúncias surgiram do conjunto de suspeitas de corrupção que se tornaram alvo das duas CPI’s: a da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, da qual Enivaldo é presidente, e a do Táxi, na Câmara de Vitória.
As apurações apontaram como o mercado de táxi de Vitória servia de fonte de lucro a um grupo restrito de administradores de placas ou, mesmo, a profissionais liberais (advogados e servidores públicos, por exemplo) que lucravam mesmo sem dirigir o veículo, contrariando a legislação municipal, que obriga os permissionários a trabalharem.
As investigações citaram o ex-secretário municipal de Transportes e hoje vereador de Vitória, Max da Mata (PDT), e dois ex-vereadores acusados de integrar o círculo do esquema de montagem de frotas particulares de táxi, Rogerinho Pinheiro (PHS) e Devanir Ferreira (PRB).