O juiz da Vara Única de Ecoporanga (noroeste do Estado), Douglas Demoner Figueiredo, realizou, no último dia 15 de agosto, de maneira inédita no Estado, uma audiência de instrução dentro de um assentamento de Reforma Agrária, o Franqueza e Realeza, localizado na divisa com Minas Gerais.
A audiência atende a uma ação civil pública (processo nº: 0001076-13.2017.8.08.0019) impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPES) contra a Espírito Santo Distribuição de Energia S/A (EDP) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig).
O objetivo do juiz foi permitir a participação de todos os assentados, já que o Fórum de Ecoporanga está a uma distância de 100 quilômetros, percorrida em duas horas de estrada de chão. E, assim, conhecer a realidade das famílias e escutá-las para uma melhor definição do valor da indenização a ser cobrada das duas concessionárias de energia elétrica rés no processo.
Na ação, a defensora Mariana Sobral, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da DPES, requer a instalação de energia elétrica individualizada para todas as famílias e o pagamento por danos materiais e morais sofridos em função da demora na realização do serviço.
Quando o processo foi instaurado, em 2016, havia apenas três instalações elétrica, que eram divididas entre as cerca de cem moradias, algumas delas constituídas de lonas pretas improvisadas.
A situação, classificada pela defensoria como “de extrema precariedade”, impôs, durante cerca de nove anos aos assentados, diversos transtornos, como impossibilidade de pagamento das contas, corte de energia, impossibilidade de instalação de bombas para captação de água subterrânea, além de impedimento de acessar o benefício da tarifa social, que reduz a conta de luz das pessoas de baixa renda em até 64%.
Na audiência deste mês, participaram cerca de 200 pessoas, que relataram, conta a defensora pública Mariana, a persistência de alguns problemas, como a existência de contas altas após a individualização e a não conclusão da instalação na residência de oito famílias.
“Vimos com entusiasmo a atitude do juiz. Muitos nunca tinham ido a uma audiência e puderam participar do ato”, comenta a autora da ação.
O processo agora irá para alegações finais e depois sentença do magistrado.
