Nesta quarta-feira (29), três inspetores penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) podem ter mandados de prisão decretados em sessão do Tribunal do Justiça do Estado (TJES) pelo crime de tortura. Apesar disso, os já condenados em segunda instância, com voto do desembargador Pedro Valls Rosa, continuam trabalhando ativamente no sistema prisional capixaba.
Em março deste ano, Pedro Valls Feu Rosa confirmou sentença em primeira instância da juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que condenou os inspetores. A defesa dos condenados havia recorrido ao TJES pedindo a anulação do juízo. Depois da negativa do voto, recorreram novamente, e haverá novo julgamento nesta quarta-feira (29).
Já no último dia 17 de abril, o TJES havia publicada negativa aos embargos de declaração à apelação criminal interpostos pelos advogados dos réus. A Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Silvano Alvarenga da Silva, Waldoece Apolori Costa Junior (conhecido como Amarelo, e atualmente diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVV I) e Mario Jose Da Paixão.
O fato, ocorrido em 2013, envolve dois internos levados para um local conhecido como “barbearia”. Lá, teriam sido agredidos e algemados a um corrimão, com as mãos para trás por várias horas. O episódio aconteceu quando um dos presos, que sofria de enfisema pulmonar e fazia uso de remédios controlados, pediu, pela manhã, que os medicamentos fossem fornecidos.
Horrores no sistema prisional
No voto em que condenou os inspetores, o desembargador relatou casos chocantes registrados nos presídios capixabas, como o de uma senhora de 92 anos que, ao visitar o neto preso, teve que despir-se na frente de aproximadamente 50 pessoas que estavam num salão.
Além disso, a idosa precisou agachar-se nua e retirar a prótese dentária. De tanto constrangimento, morreu duas horas depois. Num vídeo a que teve acesso e ao qual chamou de “Dança dos Horrores”, o magistrado conta que dezenas de detentos nus, retirados de suas celas durante a madrugada, foram obrigados a agachamentos até que seus joelhos “estourassem”.
Os episódios de horror não param por aí. O desembargador relembra o caso de detentos que, por força, sentaram-se, nus, em chão de cimento quente pelo sol a pino. Alguns ficaram com ossos à mostra, depois de terem a carne das nádegas consumidas. Tortura confirmada pela Defensoria Pública do Estado.
Relatório divulgado pela DPES, no dia 28 de junho, revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes. Além disso, apenas 10% dos detentos têm acesso ao trabalho e 20% estudam. Há relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, e também negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior.
Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo” serão encaminhadas aos órgãos que compõem o Sistema de Execução Penal, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Justiça (TJES) e entidades da sociedade civil, para providências. No caso de denúncias, a competência é do órgão ministerial.
