Os inspetores penitenciários Silvano Alvarenga da Silva, Waldoece Apolori Costa Junior (conhecido como Amarelo) e Mario Jose Da Paixão, já condenados pelo crime de tortura, tiveram, por unanimidade, mais um embargo rejeitado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nessa quarta-feira (29). A defesa dos réus, no entanto, tem direito a um último embargo, o que esgota todas as possibilidades de recursos em segunda instância.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STF) com a prisão do ex-presidente Lula após fim do julgamento em segunda instância, os inspetores serão presos, ou seja, terão que iniciar, imediatamente, a execução da pena.
Em março deste ano, Pedro Valls Feu Rosa confirmou sentença da juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que condenou os inspetores em primeira instância. A defesa dos condenados havia recorrido ao TJES pedindo a anulação do juízo. Depois da negativa do voto, recorreram novamente por meio de embargos, negados, novamente, nessa quarta.
O fato de tortura pelos quais os inspetores penitenciários foram condenados foi ocorrido em 2013, envolvendo dois internos levados para um local conhecido como “barbearia”. Lá, teriam sido agredidos e algemados a um corrimão, com as mãos para trás por várias horas. O episódio aconteceu quando um dos presos, que sofria de enfisema pulmonar e fazia uso de remédios controlados, pediu, pela manhã, que os medicamentos fossem fornecidos.
Horrores no sistema prisional
Em seu voto que condenou os inspetores, em março deste ano, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa relata casos chocantes registrados nos presídios capixabas, como o de uma senhora de 92 anos que, ao visitar o neto preso, teve que despir-se na frente de, aproximadamente, 50 pessoas que estavam num salão. Além disso, a idosa precisou agachar-se nua e retirar a prótese dentária. De tanto constrangimento, morreu duas horas depois. Num vídeo a que teve acesso e ao qual chamou de “Dança dos Horrores”, o magistrado conta que dezenas de detentos nus, retirados de suas celas durante a madrugada, foram obrigados a agachamentos até que seus joelhos “estourassem”.
Os episódios de horror não param por aí. O desembargador relembra o caso de detentos que, por força, sentaram-se, nus, em chão de cimento quente pelo sol a pino. Alguns ficaram com ossos à mostra, depois de terem a carne das nádegas consumidas.
Para o desembargador, tais atos revelam a brutalidade mais primitiva de “pessoas educadas e submetidas a concurso público e treinamento diverso”. E completa: “Combater este sistema que a um só tempo massacra os presos e fere a alma dos carcereiros é o dever de cada autoridade”.
E completou: “Ao longo dos anos, muitas vezes incompreendido, tenho buscado abordar o sério problema do mal nas prisões. Acredito que o enfoque deva ser puramente pragmático: o que fazer para não piorar os condenados? Analisemos o problema sob um ponto de vista estritamente lógico: seria inteligente piorarmos os condenados? Torná-los mais violentos? Atiçar a carga de maldade que carregam? Se considerarmos que, mais dia menos dia, todos estarão de volta ao nosso convívio, a resposta me parece óbvia: não! Se considerarmos que nossas famílias poderão em breve encontrá-los pelas ruas, a resposta continua óbvia: não!”, desabafou Feu Rosa no voto.
Relatório da Defensoria
Relatório divulgado pela DPES no dia 28 de junho revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes. Além disso, apenas 10% dos detentos têm acesso ao trabalho e 20% estudam. Há relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, e também negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior.
Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo” foram encaminhadas aos órgãos que compõem o Sistema de Execução Penal, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Justiça (TJES) e entidades da sociedade civil, para providências. No caso de denúncias, a competência é do órgão ministerial.
