Entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Estado (Ufes) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, realizam, nesta terça-feira (4), o evento Diálogo da Sociedade Civil Sobre Habeas Corpus Coletivo Unis Norte, das 18h30 às 21h30, no Salão Rosa do CCJE/Ufes. O Objetivo é criar uma fiscalização por parte das entidades para cumprimento da medida.
De acordo com a presidente do Criad, Galdene Santos, um dos objetivos centrais é demonstrar que as entidades da sociedade civil e conselhos conclamam ao Poder Público que, em uma agenda transversal e integrada, soluções sejam construídas para resguardar os direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida e à integridade física e psíquica, dos adolescentes e jovens e servidores da Unis Norte, localizada em Linhares.
“Que o Plano Estadual Socioeducativo, aqui do Espírito Santo, seja executado em sua plenitude não por conta de um habeas corpus, mas por ser um direito”, explicou Galdene, que completa: “Reduzir a superlotação da Unis Norte foi um caso judicializado, mas queremos acompanhar, efetivamente, o cumprimento do habeas corpus, com entidades da sociedade civil que têm cunho fiscalizador”.
Para Gilmar Ferreira, também do CDDH Serra, é preciso que a entidade civil se mobilize num movimento forte, que tenha compromisso com os direitos humanos, com a adolescência e a juventude para exigir o cumprimento integral e imediato da decisão do ministro Edson Faccin. “Não aceitaremos maquiar a decisão e nem a invenção de alternativas que não estejam contidos na sentença. Também não aceitaremos construir novas unidades”, disse.
No dia 16 de agostos, decisão do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro, beneficiou adolescentes internos da Unidade de Internação Norte (Unis Norte), localizada em Linhares, que deverão ser remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação da unidade, que varia entre 270% a 300%, caia para 119%. Essa deve ser a decisão tomada pela Justiça capixaba, uma vez que a conversão para a prisão domiciliar citada por Fachin não está prevista na legislação, e as demais unidades para internação de adolescentes no Estado também estão superlotadas.
Edson Fachin concedeu habeas corpus coletivo em favor de todos os adolescentes da Unis Norte. Fachin determinou que a taxa de ocupação da unidade seja delimitada em 119%, transferindo os sobressalentes para outras unidades que não estejam com capacidade de ocupação superior a essa média.
De acordo com o defensor público Renzo Gama Soares, do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES), a entidade realiza um monitoramento da Unis Norte, que atende a 30 municípios da região norte e noroeste, desde 2013. A partir de 2015, no entanto, os defensores começaram a entrar com medidas judiciais para conter a superlotação, como a impetração de um habeas corpus. Nos últimos meses, de acordo com o defensor, a taxa de ocupação da Unis Norte tem ficado entre 270% a 300%, ou seja, a unidade tem funcionando três vezes acima da sua capacidade. “São 150 vagas, mas a unidade tem abrigado, mais recentemente, 410 adolescentes”.
O ministro deu um prazo de 30 dias para que a Justiça capixaba apresente as medidas socioeducativas mais adequadas para cumprimento da decisão, prazo que se esgota no dia 21 deste mês de setembro. O juízo terá que decidir quais adolescentes serão transferidos para outras unidades, quais passarão a cumprir medidas em meio aberto, e quais serão postos em liberdade.
Mortes e feridos
Em novembro do ano passado, um adolescente foi atingido por vários golpes de objeto perfurocortante dentro da unidade e levado para atendimento médico no Hospital Geral de Linhares (HGL). Em dezembro de 2016, outra intercorrência. Dessa vez, um adolescente foi morto por espancamento por outros internos.
