Apesar da tentativa do deputado José Esmeraldo (PR) de isentar o Instituto Luiz Braille do pagamento da taxa sobre terreno de marinha acumulada há anos, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que não poderá cancelar a dívida de cerca de R$ 280 mil da entidade relativa aos imposto devidos. Apesar do caráter filantrópico e importância social do trabalho desenvolvido pela entidade, que presta assistência a deficientes visuais, a SPU afirmou que a União poderá apenas parcelar a dívida.
Segundo a SPU, só depois de pagar a dívida é que a entidade poderá requerer a isenção de cobranças futuras. Para obter a isenção o Instituto deverá pedir cessão gratuita do imóvel, alegando que é de utilidade pública. A medida tem precedente. Segundo o superintendente da SPU, Magno Pires, isso já ocorreu com a Apae, em Vitória. Mas, para isso, o Instituto terá que encaminhar pedido à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) junto com uma certidão dada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, atestando o caráter social de uso do imóvel.
O deputado José Esmeraldo (PR), que preside a Comissão Especial de Cobrança Abusiva das Taxas sobre Terrenos da Marinha, havia pedido a suspensão da cobrança da dívida à SPU, mas segundo Magno Pires, este não é mais um problema que pode ser resolvido pelo órgão no Espírito Santo. “O Instituto Braille teve o não pagamento das taxas inserido na Dívida Ativa da União, portanto, não há como cancelar a dívida”, ressaltou.
Magno Pires reconheceu o alto montante da dívida, acumulada há anos, e sugeriu o parcelamento em até 60 vezes. “Depende da negociação feita na Procuradoria da Fazenda Nacional, mas dependendo do caso, ao pagar a primeira parcela, já é possível dar entrada no pedido [de isenção]”, explicou o superintendente.
Para o presidente do Instituto Braille, Reinaldo Tomé de Oliveira, que durante 11 anos morou na instituição, as cartas estão na mesa. “A dívida é altíssima e nós não temos condições de pagá-la. É preciso que o poder público atente que somos uma entidade filantrópica de suma importância para os deficientes físicos do Estado”, ressaltou ele.
Segundo Reinaldo Tomé, há falta de conhecimento do poder público sobre a importância da instituição na reabilitação da pessoa com deficiência física, assim como na prevenção de doenças que causam cegueira. “Fazemos um trabalho de integração social, possibilitamos que as pessoas dependam apenas delas mesmas para que possam ser inseridas na sociedade”, ressaltou.
Atualmente o instituto atende 70 deficientes visuais que frequentam a instituição diariamente. Por mês, passam 350 deficientes visuais pela Instituição.
Além da dívida com a União, que se arrasta desde 1991, a entidade enfrenta dificuldades para manter as atividades. A instituição se mantém com uma média de R$ 15 mil mensais. Com poucos recursos, o prédio apresenta problemas de infraestrutura que comprometem o atendimento aos deficientes.
“O perdão da dívida seria excelente para que pudéssemos regularizar nossa situação e receber apoio de todos”, desabafou Reinaldo Tomé.
O deputado José Esmeraldo garantiu que irá se empenhar para conseguir a isenção definitiva da taxa cobrada do Instituto Braille. “A instituição não tem como pagar e não podemos deixar os deficientes visuais sem atendimento”, alertou o parlamentar.
Serviço
Instituto Luiz Braille do Espírito Santo
Endereço: Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2430 – Bento Ferreira, Vitória – ES, 29052-120
Telefone: (27) 3227-1430
