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O desmonte

Engana-se quem pensa que a venda do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e de outras medidas idealizadas por banqueiros e empresas multinacionais para tornar o Estado menor ficou para trás. Nove anos depois da última tentativa da venda do banco, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) retoma a iniciativa, que faz parta da cartilha de privatizações que se intensificou no governo de Michel Temer.

Nesta quinta-feira (20), os candidatos ao governo e ao Senado receberam da diretoria da entidade patronal uma agenda com propostas para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Entre as medidas, a privatização do Banestes e o programa “Simplifica ES”, que inclui 10 pontos para afrouxamento das regras de licenciamento ambiental.   

A iniciativa se insere no programa de privatizações lançado pelos bancos e outras grandes empresas, intensificado no primeiro governo Dilma Rousseff (PT). Setores importantes da iniciativa privada passaram a adotar medidas mais duras visando o desmonte do Estado, com a transferência para o Brasil de modelos que deram errado no restante do mundo. 

Nos bancos públicos, o programa focou na redução do corpo de funcionários, fechamento de agências, aumento das taxas de juros e descapitalização. Nos eventos que se seguiram, a maioria foi fechada e, hoje, além de Banestes, existem somente três bancos estaduais ou regionais.

Com o apoio de entidades patronais, o governo Temer aprofundou essas medidas, a fim de favorecer banqueiros, multinacionais e rentistas, com o apoio do Congresso Nacional, incluindo quase todos os representantes do Espírito Santo, excetuando os deputados federais Helder Salomão e Givaldo Vieira, ambos do PT na época – hoje Givaldo está no PCdoB. 

Os demais votaram favoravelmente às medidas de desmonte da Previdência, sob a capa de modernização, inclusive o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outros projetos nocivos à sociedade. Assim fizeram os senadores Ricardo Ferraço (PSDB), Magno Malta (PR) e Rose de Freitas (Podemos). 

Da mesma forma, os deputados Lelo Coimbra (MDB), Evair de Melo (PP), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB), Carlos Manato (PSL), Max Filho (PSDB, hoje prefeito de Vila Velha), Jorge Silva (SD) e Marcus Vicente (PP). Todos concorrem à reeleição, a não ser Rose de Freitas e Carlos Manato, que disputam o governo do Estado.  

A simplificação das regras ambientais, já implantada em alguns municípios do Espírito Santo, abre a porta para o afrouxamento mais ampliado nas permissivas leis existentes, com resultados altamente desfavoráveis à população. 

Essas medidas, em curso no Brasil atual, fazem parte de um novo modelo de Estado, transformando-o em centro de negócios visando o favorecimento, unicamente, do setor privado. Representa o avanço do cartel de bancos, formado por três grandes instituições privadas – Santander, Bradesco e Itaú, ao contrário de outros países.

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