Estão definidos os novos representantes, além da presidência e Mesa Diretora, do Conselho Estadual de Saúde (CES-ES) para o mandato 2018/2021. Num primeiro momento, uma comissão eleitoral foi instituída para eleição dos novos integrantes, que, por sua vez, na última quinta-feira (20), elegeram, por unanimidade, Maria Maruza para o cargo de presidente do Conselho. Já Wilian Fontes foi escolhido para a Mesa Diretora, também por unanimidade, pelo segmento de Trabalhadores da Saúde. No caso da presidente, o mandato é de um ano.
Para renovação do Conselho Estadual de Saúde, foi instituída uma Comissão Eleitoral paritária composta por quatro conselheiros, sendo dois representantes dos usuários, um dos trabalhadores da saúde e um dos gestores/prestadores de serviços.
“A Mesa Diretora é formada por oito integrantes. A Maruza é representante do Sindicato dos Farmacêuticos e Wilian é do Sindicato dos Psicólogos. Eles foram indicados para a Mesa Diretora no segmento Trabalhadores da Saúde. O mandato de Maruza na presidência vai até setembro de 2019, depois ela continuará na Mesa, mas a presidência passará a ser de alguém indicada pelos usuários”, explica Rita de Cássia Olimpio Martins, que integra o Conselho Estadual de Saúde, no segmento de Trabalhadores da Saúde, indicada pelo Sindsaúde-ES.
O segmento de Trabalhadores da Saúde conta ainda com representantes dos Sindicatos dos Enfermeiros; dos Médicos; dos Odontólogos; dos Farmacêuticos, dos Psicólogos e dos servidores estaduais (Sindipúblicos). “O controle social, desempenhado por estas entidades sindicais e seus representantes, é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela valorização dos servidores”, conclui a liderança sindical.
A renovação do Conselho se dá num momento de questionamentos sobre o papel fiscalizador e deliberativo da entidade, sobretudo referente ao processo de terceirização dos hospitais estaduais. De acordo com denúncias dos militantes, o Conselho estava sendo cooptado para aprovar a entrega da gestão de todos os hospitais estaduais para a iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs).
O processo de privatização da saúde capixaba tem sido implantado desde o final de 2011, sem ter passado pelo controle social do Conselho, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro de 2017, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas – hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – e o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba).
Neste ano, o secretário de Estado da Saúde, o economista Ricardo de Oliveira, resolveu apresentar o “O Novo Modelo de Gestão”, que pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outras seis unidades: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória. Desta vez, porém, resolveu levar a decisão para o Conselho Estadual de Saúde.
Finanças
Conselheiros que compunham o Comitê Intersetorial de Orçamento e Finanças da gestão passada também reclamaram da falta de transparência da Sesa em disponibilizar dados a serem analisados. Segundo a coordenadora do Comitê à época, Gleicy dos Santos da Vitória, no dia 9 de fevereiro deste ano, foi solicitado que a Secretaria disponibilizasse a prestação de contas referente ao programa Rede Cuidar e relatórios de contratos e aditivos firmados com as OSs para reunião no dia 20 passado. Durante o encontro, os técnicos da Secretaria que compareceram ao encontro não levaram tais documentos. Sendo assim, uma nova reunião teve que ser marcada.
Além de Gleicy, outros conselheiros reclamaram da falta de assessoria técnica contábil para o Comitê, que é responsável em analisar as contas da Sesa e, em caso de irregularidades, denunciá-las ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Esses fatores impedem a efetividade das ações, que também são atropeladas por outros órgãos. A Assembleia Legislativa, por exemplo, aprovou o orçamento da Saúde para o ano de 2018 sem ter passado pelo Conselho. Outro caso é a prestação de contas que a OS que administra o hospital Jayme dos Santos Neves, Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), realiza em outros espaços e não é levada ao Conselho.
