O Governo Paulo Hartung está decidido a entregar a gestão de seis hospitais estaduais à iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs), até o fim do seu mandato. Depois do Hospital Silvio Avidos, em Colatina, nesta sexta-feira (28) foi publicado no Diário Oficial do Estado a Convocação Pública para Parceria com Organização Social de Saúde direcionada ao Hospital Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha. A previsão é de que outros quatro editais sejam publicados até o final deste mês, repassando a gestão do Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.
O edital para entregar a administração do Bezerra de Farias a uma OS é similar ao publicado no último dia 24 referente ao Silvio Avidos, unidade que é referência para toda região noroeste do Estado. No caso da unidade de Vila Velha, o valor para os primeiros 12 meses é de R$ R$ 44,2 milhões, sendo até R$ 42,8 de custeio e até R$ 1,4 milhão de investimento. A previsão de abertura dos envelopes é o 31º dia após publicação do edital.
Diante do “pacote-bomba das terceirizações” sendo efetivado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a toque de caixa no final da gestão Paulo Hartung, as entidades da sociedade civil se mobilizam para reagir. No caso de Colatina, o Conselho de Saúde Municipal da cidade já acionou o Ministério Público Estadual (MPES), alegando que o processo de terceirização do Hospital Silvio Avidos não foi apreciado pela entidade. Já os os trabalhadores marcaram dois atos em defesa do Hospital Antonio Bezerra de Faria e do Silvio Avidos. Um em Colatina, no próximo dia 2 de outubro (terça-feira), e outro no dia seguinte (quarta-feira), em Vila Velha.
De acordo com os representantes do Sindsaúde-ES, que organizam as manifestações, “a estratégia de Paulo Hartung para drenar a verba pública da saúde para as mãos de empresários é sempre a mesma: a falta de investimentos na melhoria das unidades, promovendo o sucateamento do hospital, para depois justificar a entrega para as empresas travestidas de organizações sociais”.
A entidade afirma que tem denunciado diuturnamente os problemas que afetam o Hospital Antônio Bezerra de Faria, como as péssimas condições de trabalho, pacientes jogados nos corredores, falta de materiais básicos e de medicamentos. “Não vamos aceitar que mais um hospital público seja privatizado/terceirizado. A experiência das outras unidades onde este processo ocorreu é traumática e criminosa. Um exemplo é o Infantil de Vila Velha (Himaba), com registro de mortes que poderiam ter sido evitadas”, explica o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento.
Editais
Entre as exigência do Estado para que as OSs assumam os hospital Silvio Avidos e Bezerra de Faria estão liquidez financeira, idoneidade financeira, mediante a entrega de Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, e Comprovação de Regularidade fiscal. A seleção será processada e julgada por uma comissão, integrada por equipe técnica composta de representantes da Sesa e da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger).
Ainda segundo o edital, “às instituições que manifestarem interesse no prazo previsto no item anterior será entregue, mediante recibo, CD contendo todos os dados estruturais e as necessidades de serviços referentes ao Hospital, que deverão ser utilizados pelas instituições para elaboração do Plano Operacional e Proposta Técnica. As Entidades interessadas em firmar Contrato de Gestão para gerenciar o Hospital Maternidade Silvio Avidos deverão apresentar à Secretaria Estadual de Saúde, no 30° dia contado a partir da publicação deste edital Plano Operacional, que contemple, no mínimo: discriminação dos serviços de assistência à saúde a serem oferecidos à população; cronograma de implantação dos referidos serviços; e sistemática econômico-financeira para a operacionalização dos serviços propostos”.
