Promotores capixabas voltaram a investigar quatro denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), depois que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos ministeriais nos estados, solicitou, no último dia 24, explicações ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, sobre denúncias não investigadas por promotorias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de Cariacica.
A Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo (RIEP – Nº 1.00887/2018-90) foi feita ao CNMP pelo vereador de Cariacica, Wellinghton Nascimento de Lima, o Professor Elinho (PV). Ele indicou seis denúncias sobre suspeitas de irregularidades na gestão do atual prefeito Juninho feitas ao órgão ministerial do Estado, que seguiam sem respostas. Quatro delas tiveram andamento nesta semana. “Identificamos também que algumas delas tiveram despacho no sentido de “prorrogar o prazo de investigação”, algo que nunca aconteceu, mas que demonstra que estamos sendo vistos e respeitados, já que nossa maior queixa foi justamente a morosidade injustificada do MP”, explicou o vereador.
Os processos que voltaram a ter andamentos nesta semana são a notícia-crime por irregularidades apontadas pelo Conselho de Saúde Municipal ao MP Criminal de Cariacica (2018.0019.1696-19); a notícia-crime por desídia/ sobreposição de contratos ao MP Criminal de Cariacica (2018.0021.9510-53); a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Criminal de Cariacica (2018.0023.5071-89) e a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Cível de Cariacica (2018.0024.5597-10). Todas elas voltaram a ter andamento, como despachos, distribuição, pedidos de diligências e prorrogação do prazo para investigação.
Histórico
O vereador Professor Elinho protocolou uma notícia de fato, no último dia 20, direcionada ao ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor-chefe Erick Venâncio Lima do Nascimento. No documento, o vereador citou seis denúncias realizadas ao MPES, entre notícias de fato e notícias-crime, que seguem sem respostas, ou seja, que sequer foram acatadas pelos promotores, apesar de farta documentação, ou então que tramitam em passos lentos.
O vereador cita, por exemplo, a notícia-crime relacionada à terceirização do PA do Trevo, que foi protocolada em 17 de abril de 2017, tão logo se identificou que a prefeitura se movimentava no sentido de qualificar organizações sociais a fim de participar do certame. “Apesar de identificados os principais problemas referentes a essas qualificações, inclusive instruindo devidamente as questões apresentadas, o Ministério Público local em nenhum momento respondeu ou requereu mais informações a respeito desse assunto, tendo sido o mesmo arquivado em 29/8/2018, sem qualquer notificação a este mandatário”, disse Elinho.
No último dia (24), o conselheiro relator da Representação, Leonardo Accioly da Silva, assinou despacho em que solicitava: “Diante do exposto, notifique-se o procurador-geral do Ministério Público do Estado, para que, querendo, apresente as informações que entender cabíveis, no prazo regimental de 15 dias. Cumpra-se”. No mesmo dia, o Ofício nº 066/2018 foi endereçado a Eder Pontes: “Senhor procurador-geral, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que, querendo, preste as informações que repute convenientes, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho proferido nos autos em epígrafe”, escreveu o conselheiro relator.
Apoio de entidades
O vereador Elinho recebeu, nesta quarta-feira (26), apoio de entidades da sociedade civil na sua cruzada para investigar a gestão da saúde de Cariacica, que assinaram uma Nota de Solidariedade.
No documento, apontam que “é notório que a situação da saúde em Cariacica é caótica. Os problemas são diversos e é necessário investigar qualquer indício de irregularidade”. E completam: “Cabe ressaltar que o vereador Elinho já é uma voz praticamente solitária na defesa da saúde pública do cidadão e cidadã de Cariacica na Câmara. Devido aos conchavos políticos e outros interesses, aquela Casa, na maioria das vezes, tem uma postura subserviente em relação à Prefeitura. Não podemos admitir que os que lutam e cumprem o verdadeiro papel que a população clama sejam ignorados, perseguidos ou tentem silenciá-los. Por isso, esperamos que o CNMP adote as devidas providências e que o vereador Elinho saiba que estamos juntos nesta luta em prol de políticas públicas que garantam o direito à saúde e os demais para o povo de Cariacica que não aguenta mais tanto sofrimento”.
Assinam o documento: Associação de Moradores de Novo Horizonte, Associação de Moradores de São Geraldo, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Círculo Palmarino, Conselho Municipal de Saúde de Cariacica, Federação das Associações de Moradores de Cariacica, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Organização dos Movimentos Populares da Região 10 de Cariacica, Pastoral Operária, Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo, Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo e União dos Estudantes de Cariacica.
