“O Senhor Amadeu [Amadeu Wetler, presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento] está mal informado, porque a partir do momento que o desembargador deu a posse novamente da terra pra mim, eu não vou deixar entrar na minha terra nem pra fazer medição”.
A afirmação, do piscicultor Julio Cesar Velten, refere-se à notícia veiculada no portal Gazetaonline, de que o cronograma das obras da Barragem Braço Norte, no Rio Jucu, entre Domingos Martins e Viana, não sofrerá atraso em função dos processos judiciais movidos por proprietários rurais da região do Córrego da Onça, em contestação aos valores de desapropriações depositados em juízo pela Cesan.
A declaração do presidente da Cesan se deu na manhã desta segunda-feira (1), no Palácio Anchieta, em Vitória, durante a assinatura da ordem de serviço para a elaboração dos projetos básico e executivo da Barragem, cujo investimento total é de R$ 96,5 milhões.
Segundo Amadeu, as desapropriações serão concluídas dentro dos próximos seis meses. “Eles vão ter que entrar com base na Justiça e eu vou recorrer de tudo que só pra medir. Nem pra medir eu vou deixar entrar. Ele está muito mal informado em dizer que não vai haver atraso”, afirma.
Segundo a notícia, a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos, dois anos para a execução das obras e serviços e três anos para a operação e manutenção. O Consórcio Barragem Braço Norte, responsável pela execução da obra, é formado pelas empresas Seveng Cilvisan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Construtora Ltda. E os recursos financeiros para as obras são oriundos da Cesan, governo do Estado e Orçamento Geral da União, por meio do Ministério da Integração Nacional e Caixa Econômica Federal.
A posse do terreno de Julio Cesar foi devolvida a ele no início de setembro pelo desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, deferindo assim o pedido do piscicultor, que, em uma ação judicial, contesta o valor da indenização estabelecido pela Cesan.
'Não houve prévia e justa indenização'
Em seu despacho, o desembargador se coloca “contra a decisão do juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, que nos autos de uma ação de desapropriação movida pela Cesan, deferiu liminar em favor da empresa”. E determina que a Cesan contrate uma avaliação judicial que indique um valor mais justo para a indenização com vistas à desapropriação, entendendo que não houve “prévia e justa indenização”.
Em sua decisão, o desembargador relata que o valor depositado pela Cesan em juízo, de R$ 94,1 mil, é muito inferior ao valor de mercado apurado pelo produtor rural, de R$ 633 mil. “O valor de mercado é ainda maior que o registrado pelo desembargador: R$ 747 mil”, retifica Julio Velten, que recorreu da decisão do juiz em agosto último, após dois anos de frustradas tentativas de negociações extrajudiciais diretamente com a Cesan.
Além disso, o documento cita diversos outros processos de indenização relativos à construção da Represa do Rio Jucu, em que é possível verificar discrepâncias de valores entre terrenos semelhantes.
“Creio que, na situação posta, a alegação do recorrente de que o valor atribuído à área não corresponde ao valor de mercado aparentemente procede, pois em outros processos foi verificado que a avaliação da Cesan não corresponde à avaliação do mercado”, afirma Raimundo Siqueira Ribeiro.
Ações judiciais
A Barragem do Rio Jucu é uma das maiores das 60 previstas no Programa Estadual de Barragens. Com capacidade de armazenamento de 23 bilhões de litros de água, objetiva servir de segurança hídrica para o abastecimento direto de cerca de 64% da população metropolitana.
O espelho d' água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares e a barragem terá 50 metros de altura. O conceito básico do projeto é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido para uso no período seco, ou seja, o lago deverá trabalhar como uma enorme caixa d'água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem.
Para a sua construção, quase oitenta proprietários rurais precisam ser desapropriados. A maioria é descendente de imigrantes alemães, instalados há gerações na região. Para muitos, deixar a sua terra é algo inimaginável, tamanho sentimento de pertencimento ao lugar.
Boa parte dos proprietários ajuizaram ações requerendo indenizações mais justas e muitos, a exemplo, de Julio Velten, já estão tendo seus pleitos atendidos na Justiça.
