A agência do Banestes na rua Graciano Neves, no Centro de Vitória, não atende à legislação sobre acessibilidade. Foi o que constatou a engenheira Juliana Campos, nomeada perita pelo juiz que atua em ação civil pública sobre o caso.
“A agência bancária requerida não atende na sua totalidade as exigências das normas de acessibilidade vigente”, afirma a perita no processo nº 0036392-72.2017.8.08.0024.
A ação foi ajuizada pela Associação de Defesa de Pessoas com Deficiência (Apasod), e é acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPES). O juiz do processo é Manoel Cruz Doval, da 8º Vara Cível de Vitória, que determinou a perícia.
O Banestes é uma das instituições alvo das pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades de utilização de seus serviços com autonomia.
O cadeirante Sidiclei da Sorreição, da direção da Apasod, confirma que além das muitas dificuldades que enfrenta no dia a dia, ainda é submetido a constrangimento quando precisa aguardar para que outra pessoa o ajude para conseguir entrar em uma agência bancária.
A situação parece se repetir nas outras agências do Banestes pelo Estado e ainda em agências de outros bancos. “Não é razoável que uma parcela tão significativa da população e com direitos tão reconhecidos – inclusive em Tratado Internacional – seja ignorada ou mal atendida por instituições que têm tanto lucro no Brasil: só no quarto trimestre de 2017, o lucro líquido do Banestes atingiu R$ 51 milhões, 29,4% maior que o trimestre anterior, e 18,6% superior ao mesmo período de 2016”, cita o diretor da Apasod.
Ele vai além e diz que em tempos de aplicação da legislação sobre direitos individuais e da Constituição Cidadã, “uma empresa que não considera a dignidade da pessoa humana não merece receber novos clientes e os antigos que decidirem mudar de banco fazem muito bem”.
Definição
Acessibilidade é, por definição legal, a condição para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
A definição é de 2004, mas já recebe críticas: o ato de portar traz em si o conceito de escolha, o que não têm as pessoas com deficiência.
Essa parcela da população, que cresce a cada ano, tem combatido o preconceito e discriminação. No Espírito Santo já são 860 mil pessoas com deficiência e 46 milhões no Brasil. Os prédios públicos são dificilmente acessados com autonomia.
A Apasod decidiu encampar uma campanha por acessibilidade com autonomia nos prédios de uso público país. Começou a verificar as condições em sedes municipais e agências bancárias, onde constatou várias irregularidades.
