A Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo (Aefes) requereu ao presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o secretário Luiz Emanuel Zouain da Rocha, que proceda pela redesignação do relator dos processos de multa da ArcelorMittal Tubarão.
Na reunião do dia primeiro de outubro de 2018, o representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo César da Siqueira Silva, foi o sorteado para analisar os recursos impetrados pela siderúrgica referentes a cinco multas ambientais aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em janeiro de 2016.
A escolha se deu sob protestos dos demais conselheiros, todos ignorados pelo presidente do Comdema. Diante da cumplicidade de Luiz Emanuel, a Aefes protocolou o requerimento, assinado pela conselheira Daniely Neves Garcia.
No documento, a representante da Aefes cita os artigos 14º e 15º do Regimento Interno do Comdema, que estabelecem o procedimento a ser seguido em caso de impedimento ou suspeição de um conselheiro que tenha sido designado relator de um processo.
“Na hipótese do impedimento ou suspeição, a decisão será confirmada por maioria simples dos votos, sendo determinado pelo presidente o retorno do processo à Secretaria Executiva ou à respectiva câmara especializada para redistribuição, designando novo relator”, diz o Regimento.
E cita também jurisprudência formada na reunião do dia três de abril de 2017, quando situação semelhante aconteceu: “Inicialmente, os processos da ArcelorMittal foram sorteados para parecer do conselheiro Rubens Piumbini que, após pedido pelo regimento relacionando-se à sua falta de isenção por ser da Findes, foi feito novo sorteio e ficou com o conselheiro Miguel Ângelo Aguiar (Crea). Feito alerta pelo conselheiro Moreschi de que este fato fosse referência para o futuro”, narra a conselheira em seu requerimento.
Assim, solicita a Associação, “zelando pela transparência, pelo princípio da razoabilidade e da imparcialidade e pela celeridade deste trabalho e afim de se evitar futuras ações civis públicas contestatórias desta distribuição, fazer uma redistribuição dos processos referentes à ArcelorMittal com a escolha de novo relator/instituição”.
R$ 68 milhões
Juntos, os processos contra as duas poluidoras somam quase R$ 68 milhões, por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória. Em janeiro de 2016, a administração municipal aplicou cinco multas para a Vale e a ArcelorMittal, no total de R$ 34,2 milhões para cada.
São elas: R$ 272, 6 mil por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Condema – emissão visível de poeira, névoas e gases; R$ 272, 6 mil por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; R$ 1 milhão por agravamento por continuidade de infração; R$ 2 milhões por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; R$ 30 mil por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.
As sanções são respaldadas pelo Decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.
