Entidades da sociedade civil, como a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), o Conselho Municipal de Saúde do Município, movimentos comunitários de bairros, sindicatos ligados a profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e dentistas), entidades estudantis e dos movimentos sociais, como do movimento negro e de luta por moradia, além de conselhos de classe estão unidos contra a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje.
Os representantes de todas as entidades assinaram uma carta endereçada ao prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), em que pedem abertura do diálogo antes que a terceirização se concretize. O documento foi protocolado na prefeitura por meio de ofício nessa quinta-feira (18).
Além disso, com apoio do vereador Wellinghton Nascimento de Lima, o Professor Elinho (PV), um outro campo de batalha está sendo travado judicialmente, com representações e pedidos de auditoria na Secretaria de Saúde de Cariacica e no Fundo de Saúde do Município feitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de irregularidades.
Mais recentemente, o vereador protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Cariacica, com pedido de liminar, para cancelar a abertura dos envelopes que foi remarcada pela prefeitura para o próximo dia 22 deste mês. Uma primeira abertura no último dia 5 deste mês foi cancelada por medida cautelar acatada pelo TCE, mas anulada posteriormente.
“Entramos com uma ação popular nos mesmos moldes da cidadã de Vitória que foi capaz de suspender por meses o uso da Linha Verde. Também já temos parecer do Ministério Público de Contas favorável à auditoria na Saúde do Município, datado de 29 de setembro deste ano. Além disso, aguardamos também decisão do Ministério Público Estadual (MPES) e da Vara da Fazenda Pública suspendendo a abertura dos envelopes e orientando a realização de uma audiência pública para ouvir a sociedade civil”, explicou o vereador, que completa: “Esperamos que, autonomamente, o prefeito acolha o clamor e o pedido de audiência pública feito pela sociedade para ouvir a população antes da retomada desta licitação”.
Na carta enviado ao prefeito, as entidades pedem: “As organizações abaixo assinadas, em face da recomendação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no âmbito do processo n° 08049/2018-1, vêm a público solicitar à vossa excelência que o Conselho Municipal de Saúde seja consultado a respeito do procedimento de chamamento público para contratação de organização social para prestar serviços no Pronto Atendimento de Alto Lage, bem como solicitamos a realização de uma audiência pública para tratar do referido tema. Sabemos que uma possível terceirização do PA. causará grandes impactos nos serviços de saúde do município. Além disso, essa medida já é contestada por diversos setores e é objeto de procedimentos em órgãos de controle que averiguam possíveis irregularidades no certame”.
O documento prossegue: “Acreditamos que uma decisão tão importante para a cidade não pode ocorrer sem que a população seja ouvida. Precisamos assegurar que Cariacica tenha uma saúde pública e de qualidade que atenda às necessidades do nosso povo, que já sofre em diversas ocasiões pela ausência de escuta em medidas adotadas exclusivamente pela gestão”. Assinam a carta quase 30 entidades.
Destituição da Comissão de Saúde
O vereador Professor Elinho (PV) também pediu a dissolução da Comissão Permanente de Saúde da Câmara. O motivo é a total inércia para apurar denúncias de irregularidades que foram feitas por ele na Comissão, antes de acionar o MPES e o Tribunal de Contas. Neste mês, o TCE, por exemplo, cancelou a abertura de envelopes que escolheria uma Organização Social (OS) para assumir a gestão do Pronto-Atendimento do Trevo de Alto Laje. Mas a licitação já foi retomada com nova data para abertura, no próximo dia 22.
Segundo o vereador, recentemente, foi enviado um ofício pedindo novo posicionamento da Comissão num prazo de 10 dias, o que também ficou sem resposta. Depois disso, o vereador resolveu pedir a dissolução da Comissão. Caberá agora ao presidente da Câmara, César Lucas (PV), avaliar o pedido e nomear novos integrantes, segundo recomenda o Estatuto interno da Casa. O presidente, porém, é aliado do prefeito e não se manifestou até o momento. Fazem parte da Comissão os vereadores Wander Show (PRP), Jorjão (PEN) e Celso Andreon (PRTB).
