O Ministério Público Federal do Estado (MPF-ES) quer saber quais escolas públicas federais estão cumprindo a Lei 10.639/03, que prevê a inclusão da matéria “História e Cultura Afro-Brasileira” na grade curricular. O órgão abriu um inquérito administrativo para apurar se a lei vem sendo cumprida no Estado.
Aprovada há dez anos, a lei prevê o ensino da história da África, dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e da história do negro na formação da sociedade nacional nas escolas.
Porém, o objetivo de resgatar a contribuição do negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil não vêm sendo alcançado, sobretudo, quando o assunto é a inserção desses assuntos nas áreas de educação artística e literatura.
Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Roberto Andrade, a iniciativa do MPF é positiva e aguardada pelos movimentos que atuam em defesa da igualdade racial. Ele afirmou que a entidade irá acompanhar a ação do órgão.
Embora o preconceito racial esteja na estrutura da sociedade brasileira, especialistas acreditam que o cumprimento da lei possa reforçar a importância do negro na história do País, combatendo o modelo tradicional de educar que teria reforçado as desigualdades educacionais entre brancos e negros no País, deixando os negros em grande desvantagem no ensino fundamental, médio e superior ao longo das décadas.
Entre os pontos apontados como entrave para o cumprimento da lei estão a falta de qualificação dos professores e até de material didático para as aulas.
