No último dia da I Conferência Global da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre Poluição do Ar e Saúde, nesta quinta-feira (1), ONGs brasileiras – entre elas a capixaba Juntos SOS ES Ambiental – pronunciam os pontos que consideram prioritários de serem reivindicadas pela sociedade civil ao governo brasileiro.
A fala, de três minutos, aconteceu às 12h30 e pode ser acessada pelo site da OMS.
O porta-voz das entidades não governamentais é o Articulador de Projetos do bikeanjo em São Paulo/SP, JP Amaral, que apresentará um consenso estabelecido entre as ONGs, chamado de Compromisso Voluntário do Ar Limpo para a Saúde – Organizações da Sociedade Civil do Brasil.
Os nove pontos acordados estão divididos em quatro temas: Metas, Padrões e Planos para Combater a Poluição do Ar; “Políticas e Investimentos para Reduzir as Emissões de Poluentes Atmosféricos e Climáticos”; “Apoio ao Estabelecimento/reforço da Monitorização e Previsão da Qualidade do Ar”; e “Advocacia e conscientização”.
Além disso, JP Amaral também chama atenção para três questões atuais cruciais: o retrocesso no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ao adiar o prazo de adoção do EuroVI – padrão europeu de controle da poluição do ar – para 2023; o fato de nenhum estado da federação nem o governo federal terem adotado ainda os padrões atuais de qualidade do ar da OMS, já que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) também os prorrogou par 2030; a necessidade de ajuda da comunidade internacional sobre o pronunciamento do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, o que pode acarretar no aumento do desmatamento e queimadas da floresta, principal responsável pela poluição do ar no Brasil.
Dever de casa capixaba
No Espírito Santo, “o primeiro dever de casa nós já fizemos”, informa Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, referindo-se à criação do Grupo de Trabalho Institucional (GTI) Respira Vitoria, cuja atuação gerou o Decreto nº 3.463-R/2013 seis, com previsão de atingir os padrões da OMS num período entre nove e onze anos. “Se aquilo tudo fosse cumprido, em 2024 teríamos em nível estadual as recomendações da OMS. Mas até hoje não foi nem criado o PEQAr [Plano Estratégico de Qualidade do Ar] tudo paralisado, só o decreto assinado”, critica.
Da mesma forma, prossegue o ambientalista, na capital Vitória, foi assinada a Lei nº 8.803/2015, sobre os padrões de qualidade do ar pro município de Vitória, já mais avançado que o estadual, estabelecendo metas intermediárias – M1, M2 e M3 – e as metas finais. Sua implementação, no entanto, também está paralisada, não havendo sequer decreto de regulamentação.
Enquanto isso, alerta Eraylton, cerca de 30% a 40% das medições de poeira sedimentável (que inclui o pó preto), a partir de 2015, estão acima dos padrões. “É tudo um grande faz-de-conta”, ironiza.
“Nossa vaga esperança é que esse decreto estadual, que foi assinado na gestão anterior de Renato Casagrande [PSB], possa ser colocado em prática a partir de janeiro de 2019, com a posse dele novamente”, diz.
