A diretoria da Associação de Docentes da Ufes (Adufes) solicitou que a Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo emita, de forma imediata, uma orientação pública sobre os direitos dos docentes em relação às suas atividades de ensinar. Além disso, foi solicitada uma reunião para tratar de casos já registrados na universidade de intolerância à liberdade de ensino.
A medida está no contexto atual de uma série de ataques à liberdade de cátedra registrados no País. No Sul, uma deputada estadual chegou a incentivar os alunos que gravassem os professores que estivessem fazendo “doutrinação” nas escolas, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de extrema direita. No Estado, um professor foi preso após discutir com uma colega “bolsonarista”.
Na última quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.
A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais. As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos (artigo 37 da Lei 9.504/1997).
No Estado, quem se manifestou sobre o assunto foi o deputado estadual Sérgio Mageski (PSB). Em pronunciamento, na sessão ordinária de quarta, no Plenário Dirceu Cardoso, o parlamentar criticou a recorrente discussão travada a respeito de uma possível doutrinação política por parte de professores. “Não podemos continuar querendo mascarar os reais problemas da educação com discussões infrutíferas”, argumentou Majeski.
O socialista questionou ainda a falta de atenção dos governantes para aspectos que ele considera fundamentais,mcomo formação e remuneração dos educadores. “Temos que nos atentar para os problemas reais da nossa educação. Visitei 256 escolas nesses três anos e oito meses de mandato e o que vi foram escolas capengas, caindo aos pedaços, não vi ninguém sendo doutrinado”, finalizou.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindipues) se manifestou por nota sobre o assunto. De acordo com o texto, a entidade “tem como bandeira a defesa do/a professor/a bem como os demais trabalhadores/as em Educação Pública. Nos últimos anos, temos, em todas as Câmaras de Vereadores e na Assembleia Legislativa, buscado melhorias para a prática da Educação. A luta nossa contra o projeto denominado Lei da Mordaça é a mais pura demonstração de que a atual direção, a exemplo das anteriores, defende a liberdade do/a professor/a”.
