O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado em 24 novas unidades judiciárias em todo o Espírito Santo no próximo dia 30 de novembro. A partir desta data, passam a operar com o sistema 23 Varas com competência em Juizado Especial Cível, além da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Até então, mais de 78 mil processos foram protocolados no sistema e 95 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.
A partir deste mês, conforme informação do Tribunal de Justiça do Estado, o PJe será estendido para as seguintes unidades: Varas Únicas de Laranja da Terra, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Iconha, Rio Novo do Sul, Santa Teresa, Fundão, Rio Bananal, Itarana, Itaguaçu, Marilândia, São Domingos do Norte e Santa Leopoldina. Assim como, na 1ª Vara Cível de Domingos Martins e nas 1ª Varas de Afonso Cláudio, Castelo, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Ibiraçu, Baixo Guandu e São Gabriel da Palha.
Os Atos Normativos do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que determinam a implantação do sistema nessas unidades, foi disponibilizado no Diário da Justiça nessa segunda-feira (5).
A partir da implantação do PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais têm mantidas a forma de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema ainda não foi implantado.
As 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais da Capital também vão receber o Processo Judicial Eletrônico ainda este ano. Segundo o Ato Normativo nº 200/2018, o sistema passa a funcionar nessas unidades no dia 14 de dezembro.
O PJe foi disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantado no Estado em abril de 2015. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, carga processual, vista e juntadas de decisões, entre outras. O sistema também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
