Representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciário-ES) criticaram o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, nessa quarta-feira (7). O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Estudos da Consultoria Legislativa do próprio Senado mostram que o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 6 bilhões, com o chamado efeito cascata, uma vez que os vencimentos dos ministros do STF servem de teto para o funcionalismo público. Também abre caminho para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
De acordo com a presidente do Sindijudiciário-ES, Adda Lobato, o reajuste para os salários dos ministros veio num momento impróprio, em que o País atravessa uma crise em todos os setores após uma eleição conturbada. “O aumento foi aprovado por um Senado rejeitado nas urnas. Vão sair e deixar esse problema pra ser resolvido. Irá causar um efeito cascata, ferindo o Pacto Federativo, e atingindo a todos os estados que já estão numa situação difícil”.
Adda lembrou ainda que os servidores do Judiciário capixaba estão há quatro anos sem a revisão geral anual que foi concedida este ano aos Executivo, Legislativo e ao Ministério Público.
Auxílio-moradia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado o reajuste dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados.
“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse Toffoli à TV Justiça, após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde a primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, Toffoli tem declarado que pautaria o auxílio-moradia para julgamento em plenário após ser aprovado o aumento de salário dos ministros do STF pelo Senado. O ministro voltou a afirmar que não se trata de um aumento, mas de uma “revisão de inflação”.
Enquanto chefiou o STF, a antecessora de Toffoli, ministra Cármen Lúcia, sempre se posicionou contra o reajuste dos magistrados, por questões fiscais. Em agosto, em sessão administrativa, os ministros aprovaram, por 7 a 4, a inclusão no orçamento do Judiciário do reajuste de 16,38% nos próprios subsídios. Além de Cármen Lúcia, votaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.
O ministro Luiz Fux é relator das ações que questionam o auxílio-moradia dos juízes. Por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham imóvel próprio na localidade em que trabalham.
O tema chegou a ser pautado para julgamento em plenário, mas depois foi retirado da pauta por Fux, que enviou o processo para conciliação sob a supervisão da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa não obteve resultado e desde então o processo aguarda julgamento.
