Nova polêmica marca as eleições que estão em curso para mudança na gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). Candidatos à presidência da Ordem pelas chapas 1- Inova e Avança, que tem à frente Ricardo Brum, e 3 – Ordem Democrática, encabeçada por Elisângela Melo, reclamam de favorecimento pelos vereadores de Vitória Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD) e Dalto Neves (PTB) ao candidato da Chapa 2-Renova OAB, José Carlos Rizk, único recebido na Câmara (auditório Nenel Miranda), na última sexta-feira (9), para apresentar suas propostas a vereadores e advogados do legislativo municipal.
O encontro foi até registrado nas redes sociais do vereador Davi Esmael: “Recebemos hoje o candidato a presidente da OAB, Carlos Rizk, para ouvir as propostas da Chapa 2 para renovar a Ordem. Reunimos vereadores e advogados que trabalham na Câmara de Vitória”.
Apenas três dias depois, nesta terça-feira (12), Brum e Elisângela receberam por e-mail convite para também apresentarem suas plataformas. Ambos recusaram e apontaram favorecimento ao candidato da chapa 2, partidarização da Ordem e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores e das próprias normas que regem as eleições da OAB-ES.
O candidato a presidente da OAB pela Chapa 1, Ricardo Brum, afirmou que uma possível partidarização da Ordem é preocupante. “Temos ouvido relatos também de deputados estaduais pressionando procuradores municipais no interior do Estado a votar na Chapa 2 e de telefonemas de assessores do governador eleito também a procuradores afirmando suposto apoio de Renato Casagrande [PSB] à Chapa 2. Isso nos preocupa, porque o mais importante é assegurar a independência da Ordem, temos que prezar por isso”, destacou.
No caso da Câmara de Vitória, Brum disse que, no exercício do mandato público, os vereadores não poderiam jamais ter agido de tal forma. “Eles são advogados, mas foram eleitos pelo povo e devem defender os direitos da coletividade. Podem ter manifestações políticas pessoais, mas não usar um espaço público para claramente prestar apoio a um único candidato, numa ação praticamente partidária. E pode ter havido inclusive pressão para que os advogados da Casa participassem, numa tentativa de indução de votos”.
Já a assessoria de imprensa da candidata da Chapa 3, Elisângela Melo, que também recusou o convite enviado por e-mail pelo vereador Parrini, disse por meio de nota que “Elisângela Melo não usará o espaço da Câmara de Vitória para apresentar as propostas da Chapa 3 a procuradores e advogados da Casa porque não houve transparência e isonomia no processo desde o início.
O documento aponta que a candidata ficou sabendo que o candidato da Chapa 2 fizera a apresentação na Câmara na última sexta-feira por acaso. Ela estava na Prefeitura de Vitória, no mesmo dia, para fazer a exposição aos procuradores quando foi surpreendida com a informação que o candidato da Chapa 2 estava concluindo sua explanação na Câmara.
“Nesses casos, a ética e a boa etiqueta recomendam que o convite – mesmo após a suposta demanda do candidato da Chapa 2 requisitando o espaço – fosse aberto aos candidatos das três chapas, com total transparência e em condições igualitárias, como procedeu a própria Procuradoria da PMV naquele mesmo dia, como fez a Câmara de Colatina na sabatina que acontece nesta terça-feira (13) e também a Assembleia Legislativa, no debate previsto para o próximo dia 21”.
O fato, para a Chapa 3, se mostra ainda mais injustificado quando os vereadores Davi Esmael e Mazinho dos Anjos declaram publicamente apoio ao candidato da Chapa 2, chegando a acompanhá-lo em sua apresentação na Procuradoria de Vitória. “Aceitar esse convite tardio seria legitimar um ato que não fora legítimo desde o início”, critica a nota.
O Capítulo II da Resolução da OAB sobre eleições veta, no parágrafo IV, “o uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato, ressalvados os espaços da Ordem que devam ser utilizados, indistintamente, pelas chapas concorrentes”.
Redes sociais
Essa não é a primeira polêmica nas eleições da OAB-ES deste ano. Antes mesmo do registro de uma das chapas da oposição à atual gestão, do procurador José Carlos Rizk Filho, já circulavam nas redes sociais denúncias de intimidação feitas pelo atual presidente da Ordem, Homero Mafra, que integra a chapa de Brum, em cujo áudio repreende uma advogada, funcionária da Ordem, que teria confirmado presença no lançamento da campanha de Rizk Filho, marcada o dia 24 do mês passado.
Segundo fontes ligadas à OAB-ES, a advogada e funcionária teria confirmado presença no lançamento da campanha de Rizk, deixando rastros nas redes sociais. Na ligação, gravada e compartilhada nas redes sociais, Homero pergunta se ela irá participar do evento e depois adverte que “se ela continuar fazendo política de Ordem iria ficar muito ruim pra ela”. E completa: ” Não curta!”.
Homero chegou a assinar, no 23 de outubro, o ofício nº 003/2018 (Assunto: Eleição Institucional. Utilização das Redes Sociais de Forma Razoável) em que intima os funcionários da OAB-ES “no dever de zelar pelo seu conteúdo divulgado nas redes sociais, inclusive nas áreas para comentários e interatividade com o público de modo a evitar a inclusão de qualquer postagem que contenha teor que possa caracterizar publicidade institucional a propaganda eleitoral”. O ofício ainda continua: “orienta-se ainda que evitem fatos ou materiais que estejam circulando a qualquer candidato à eleição”.
O pleito tem data marcada para o dia 28 de novembro deste ano, com voto obrigatório para todos os inscritos na OAB. Para votar, os advogados têm que estar regularmente inscritos, adimplentes com o pagamento das anuidades.
