Foto: Reprodução Sindpemes
Cerca de 25 barcos camaroneiros participaram do protesto que encerrou a Marcha Lama no Rio Doce – Três anos de Injustiça, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na manhã dessa terça-feira (13) em Regência/Linhares, no norte do Espírito Santo, para marcar o terceiro aniversário do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015.
Em suas redes sociais, o MAB lembrou alguns números da tragédia, considerado o maior crime socioambiental do país e o maior do mundo da mineração: milhares de atingidos reconhecidos, nenhum atingido reassentado, nenhum responsável preso, mulheres como as principais vítimas, 3,5 mil indígenas atingidos, centenas de quilômetros de litoral contaminados.
No protesto de encerramento, os barcos saíram de alto-mar e se encontraram na Foz do Rio Doce. A manifestação, pacífica, foi registrada de perto por um helicóptero da Fundação Renova cedido para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), suscitando entre os pescadores o temor de terem sido multados.
“A forma como a aeronave voou hoje foi igual como nos autuou em 2016, quando muitos pescadores foram multados. Ela fotografou o nome do barco, o número da inscrição na Marinha e o nome da cidade na popa do barco”, conta Braz Clarindo Filho, vice-presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpemes).
As multas a que ele se refere foram emitidas após a declaração, pela Justiça Federal, da área proibida para pesca, em função da contaminação do mar pelos rejeitos de mineração. A decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares, é de 21 de fevereiro de 2016 e se aplica à região entre Barra do Riacho/Aracruz e Degredo/Linhares.
Nesse polígono está proibida a pesca marinha em uma profundidade inferior a vinte metros, deixando os camaroneiros em situação difícil, pois, em profundidades maiores, a ocorrência do camarão é muito pequena, reduzindo drasticamente a renda mensal dos pescadores, que, mesmo assim, ainda não foram indenizados pela Fundação Renova.
Pouco camarão, muitas multas e nenhuma indenização
“Quem antes pegava cinco toneladas hoje não mata nem duas. A situação está insuportável. O pouco que a gente pesca mal consegue vender, porque o consumidor fica com medo de comprar o camarão, achando que está contaminado, e o preço vai lá embaixo”, relata.
As autuações foram aplicadas ao longo dos meses seguintes, chegando a setembro do mesmo ano. Os valores variam de algumas centenas de reais até mais de R$ 100 e continuam tramitando no Ibama, que julga os recursos impetrados pelos pescadores e o próprio Instituto.
A Renova, no entanto, nunca aceitou as multas como prova para reconhecê-los como atingidos. O reconhecimento só foi acontecer em abril de 2018, mas as indenizações ainda não foram pagas, pois ela alega não ter informações suficientes para precificar as indenizações. E a aproximação do defeso do camarão – 1 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 – está deixando a categoria ainda mais preocupada e reclamando urgência.
Uma Recomendação nesse sentido foi expedida pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e União (DPES e DPU) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES) no início deste mês, mas ainda não foi cumprida pela Fundação Renova.
No próximo dia 21 de novembro, os pescadores e proprietários de barcos farão novo protesto em Vitória, marcando os três anos da chegada da lama de rejeitos de mineração no litoral capixaba.
