A Prefeitura de Vitória irá alterar os limites da unidade de conservação do Parque Natural Von Schilgen, situado no Morro do Cruzeiro, e retirar o Casarão Von Schilgen dos limites do parque. As decisões, criticadas por entidades da sociedade civil, foram anunciadas após consulta pública realizada nessa terça-feira (20).
O secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, alega que, com a retirada do casarão, a Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo (CDV) poderá publicar um edital de concessão pública para promover sua restauração, segundo ele, mantendo a linha arquitetônica inicial da construção, que tem área total de 1,9 mil m².
A prefeitura defende as mudanças como necessárias para ampliar a conservação da biodiversidade do parque em mais de três mil metros quadrados, por meio da inclusão de trechos do Morro do Cruzeiro que atualmente se encontram fora dos seus limites e a exclusão de área antropizada (cujas características originais foram alteradas), com baixa diversidade biológica constituída por uma edificação tombada.
No entanto, apesar de aprovada por unanimidade no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), a proposta foi rejeitada por entidades ambientalistas da Grande Vitória. Rogério Fraga, presidente da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande e membro da ONG Juntos SOS ES Ambiental, afirma que a ampliação dos limites se dará sobre matacões. “Qual a vantagem real para a biodiversidade?”, questiona. Ele também indaga se o nome Von Shilgen se manterá e “qual a vantagem de disponibilizar um casarão histórico que está vinculado ao nome do parque e que restaurado pode ter multiuso para os visitantes?”.
Já Armandinho Fontoura, do Movimento Praia do Canto Merece Mais, aponta que a medida vai na contramão dos interesses dos moradores do bairro e lembra que a prefeitura abandonou e sucateou o imóvel, além de prometer várias vezes, durante esses anos, uma parceria comn o setor privado para recuperar o casarão, que deveria ser a sede da unidade de conservação, o que nunca aconteceu. Ele critica, ainda, que a consulta pública contou com poucos moradores “em meio a presença em peso de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente”.
A prefeitura diz que a população terá mais 10 dias úteis para sugerir e apresentar novas ideias em relação ao casarão. Após esse prazo, uma minuta de lei vai para votação na Câmara de Vereadores.
O Parque
O Parque Natural Municipal Von Schilgen é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, trilhas, pesquisa e educação ambiental.
A UC possui uma área de 71, 2 metros quadrados, onde se destaca o Morro do Cruzeiro, que é um importante monumento natural do município, recoberto por vegetação predominantemente rupícola, de preservação permanente, entremeado por trilhas que chegam até o mirante natural do Cruzeiro, com 69 metros de altitude, em que se destaca uma cruz de madeira.
A regulamentação para alteração e supressão dos limites das unidades de conservação são previstas na Constituição Federal e na lei federal nº 9.985/2000, conhecida como “Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”.
