A Prefeitura de Cariacica divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (22) o Edital de Chamamento Público nº 001/2018 em que anuncia as Organizações Sociais (OSs) habilitadas para assumir a gestão da Unidade de Pronto-Atendimento do Trevo de Alto Laje, mais conhecido como PA do Trevo.
O procedimento nº 13.521/2018, assinado pela presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos), Flávia Lyra Nunes, tornou público que as habilitadas no certame foram o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, de Ações Práticas na Área de Saúde – Instituto Solidário, únicas que “após o transcurso do prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação, conforme dispõe o §3º, do art. 48 da Lei nº 8.666/93, apresentaram documentos atendendo ao exigido no edital, tornando-as habilitadas no presente certame”, informou ato oficial.
Continuaram desabilitadas por descumprimento de itens do edital o Instituto Meridional, o Instituto Alpha de Medicina para a Saúde e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.
No último dia 8 deste mês, a Prefeitura de Cariacica havia divulgado o resultado da primeira etapa do processo licitatório cujo objetivo era habilitar as OSs para assumir a gestão do PA do Trevo. Nenhuma das participantes do certame, no entanto, conseguiu se habilitar à época, por falta de apresentação da documentação completa. Dessa forma, o poder público municipal concedeu oito dias para reapresentação dos documentos que faltaram ou que não foram suficientes para atender às exigências.
Luta contra a terceirização
Uma verdadeira batalha tem se travado entre os movimentos sociais e o prefeito Geraldo Luzia Júnior [Juninho (PPS)] na questão da terceirização do PA do Trevo. Por enquanto, Juninho tem conseguido êxito. Apesar de decisões do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público, o processo de privatização do PA do Trevo, já cancelado duas vezes, segue seu trâmite.
O modelo de terceirização, que entrega a gestão das unidades públicas de saúde à iniciativa privada, é questionada há anos pelos movimentos sociais, sobretudo os que militam por saúde pública de qualidade, sem a invasão do empresariado, que tem tomado conta internamente do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Ato público
Entidades da sociedade civil vão lançar uma campanha em defesa da saúde pública de Cariacica no próximo dia 27. O ato público, que será realizado às 17h em frente à prefeitura, localizada às margens da BR-101, no bairro de Alto Lage, será encerrado com um abraço simbólico ao PA do Trevo.
De acordo com um dos organizadores do movimento, o vereador Professor Elinho (PV), será um ato simbólico em defesa da saúde pública de Cariacica, o que inclui, além da crítica ao processo de terceirização do PA do Trevo, uma grande manifestação em defesa das demais unidades básicas que estão sucateadas.
“O prefeito tenta, sem consultar a população, entregar o PA do Trevo de Alto Laje para uma organização privada que receberá R$ 30 milhões por ano, sem qualquer garantia de melhora no atendimento. Pelo contrário, estudos revelam que este modelo de gestão piora a prestação de serviços, é mais vulnerável à corrupção e ainda dificulta a fiscalização pelo Conselho de Saúde. Vale lembrar que existe um crescente movimento no sentido de desqualificar a gestão pública para enfim ser implantada a gestão privada livre e desimpedida, o que também será combatido no ato público”, explicou.
Além das unidades de saúde sucateadas e sem profissionais suficientes para atender a demanda, a saúde de Cariacica encontra-se com diversas equipes da Estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) descredenciadas pelo Ministério da Saúde por falhas da gestão municipal, precarizando ainda mais o serviço.
Outro agravante: a Unidade de Pronto Atendimento (PA) de Flexal, construída há anos, segue de portas fechadas. A população da cidade sente dificuldades para realização de exames simples e precisa madrugar nas filas para marcar uma consulta. Por fim, em vários fins de semanas, unidades de Pronto Atendimento estão sem médicos plantonistas, entre outros sérios problemas.
