O fim das relações de subserviência do Instituto e da Secretaria Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema e Seama) em relação às empresas Vale e ArcelorMittal é o principal ponto de reivindicação da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e da ONG Juntos SOS ES Ambiental para a gestão ambiental do governador eleito Renato Casagrande (PSB).
A questão é abordada de forma diferente pelas entidades. Enquanto a Juntos SOS elenca pontos específicos que devem ser priorizados no período 2019-2022 especialmente no tocante à qualidade do ar, gestão das barragens e interface com a gestão em saúde, a Assiema não menciona textualmente as poluidoras da Ponta de Tubarão, apesar de, nos corredores do Instituto e em conversas com os servidores, predominar a principal reclamação contra a “transformação do Iema em um cartório para aprovar apenas as condicionantes ambientais que as empresas queiram cumprir”, por meio da escolha de gestores indicados pelas grandes empresas de consultoria ambiental e a ONG do empresariado e Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a ES em Ação.
A carta da Assiema é assinada por seu novo coordenador geral, João Otavio Bachega, e discorre em sete itens referentes aos anseios dos servidores com relação aos futuros gestores da autarquia, “para que as políticas ambientais possam ser executadas de modo eficiente e contínuo, sem atropelos e isenta de interesse que não sejam contextualizados com a sustentabilidade e por conseguinte com o desenvolvimento socioeconômico de modo sustentável”.
O primeiro pedido é pela renovação dos quadros da atual diretoria, “com a erradicação da ‘cultura’ de indicação de membros de consultorias ambientais para compor os quadros de gestão da autarquia, por ser esta uma prática que se configura em claro conflito de interesses”.
Em seguida, são mencionados especificamente os cargos de diretor-presidente, diretor-administrativo e financeiro e diretor-técnico, exigindo-se “perfil profissional adequado” e experiência em gestão ambiental e pública e “que atue e interaja de forma profissional e respeitosa com os servidores do órgão e a sociedade”.
Para os demais cargos de gestores, como gerências e coordenações, também é acrescido “que seja ocupado por profissionais do quadro efetivo do Iema”.
A Assiema solicita ainda que haja “participação efetiva do conselho administrativo nas decisões atinentes ao Iema, inclusive as que se referem a indicação dos gestores, de modo a garantir que os projetos, programas e os planos de trabalho em execução sejam concluídos e que novos planejamentos sejam incorporados sem prejuízo aos demais” e “comprometimento com a retomada do Planejamento estratégico do Iema”.
Ar, água e saúde
A Juntos SOS, por sua vez, enfoca o atendimento às recomendações contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa em 2015, a revisão do Decreto 3463-R/2013 visando sua “operacionalização e aplicação legal”, e a “conclusão do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr)”.
Conforme já declarado pelo presidente da entidade, Eraylton Moreschi Junior, em entrevista à TV Século, é pedido que Casagrande proceda a “análise jurídica da legalidade dos TCAs [Termos de Compromisso Ambientais]” firmados no último dia 21 de setembro com as poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, e tome as “providências legais necessárias para ajustes e enquadramentos das não conformidades para que realmente ao seu final as empresas atendam as metas definidas nos TCAs voltadas à mitigação das emissões de materiais particulados bem como da prévia definição de valores de tais níveis de emissões de materiais particulados projetados para os anos seguintes”.
A análise jurídica de legalidade também é requerida para a Licença de Operação (LO) 123/2018 emitida para a Vale na mesma data, “para que sejam atendidas todas as exigências legais que dão sustentação à renovação das LOs (entre elas, a realização das auditorias ambientais e a divulgação para análise da sociedade dos seus resultados), bem como o cumprimento de legislações do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente] em vigor a partir de 2006 e das condicionantes legais pendentes definidas nas licenças anteriores”.
Sobre a gestão das barragens, o presidente da Juntos SOS pede que passe a ser feita pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) possa fazer o acompanhamento de tal atividade.
Ao futuro gestor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), é pleiteado que inclua, no Plano Plurianual (PPA) 2019/2022 e no Plano Anual 2019, a” Diretriz Saúde Ambiental”.
Finalmente, a ONG pede ao governador eleito que “seus colaboradores diretos se relacionem com a coletividade de forma urbana, cumprindo as regras de boa educação e de respeito no relacionamento entre os cidadãos. Com afabilidade, civilidade, cortesia, delicadeza etc.”, numa clara menção à falta de diálogo e mesmo truculência com que os atuais gestores têm se direcionado aos pleitos da sociedade civil na área ambiental.
