Os vereadores Fábio Duarte (PDT) e Roberto Martins (PTB) cobraram, nesta semana, nos plenários das Câmaras Municipais da Serra e Vitória, respectivamente, respostas dos gestores da Secretaria e Instituto Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema), bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF), em relação à concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 à empresa Vale, apesar do não cumprimento de condicionantes que se repetem há onze anos em Licenças de Operação e Instalações anteriores.
Citando matéria publicada neste Século Diário, Fábio Duarte, que é presidente da Comissão de Acompanhamento das Licenças Ambientais da Vale e ArcelorMittal da Câmara serrana, criticou também a “grande pompa, marketing pessoal e merchandising governamental” com que a mineradora apresentou “seus planos, suspeitos e incompletos, diga-se de passagem, de diminuição das partículas de poeira do famigerado pó preto para os próximos cinco anos”.
“Meu sentimento é de surpresa por ver nesses ocorridos descaso e incoerência explícitas”, exaspera-se. “Onde estão os representantes do Ministério Púbico, que até hoje, mesmo frente a inúmeras notícias-fato de crime sobre a gestão do meio ambiente, feitas pela Juntos SOS ES Ambiental e outras entidades, não determinaram investigação para descobrir as causas e responsáveis pelo não atendimento das condicionantes?”, agasta-se.
Seguindo a linha de denúncias feitas no jornal, Fabio também critica a negativa da Seama e do Iema em estabelecer os convênios com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a realização de projetos definidos nas próprias LOs.
O vereador afirma que irá solicitar ao secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e ao diretor-presidente do Iema, Sergio Fantini de Oliveira, respostas para os prazos máximos para a realização do citado convênio com a Ufes e para o encaminhamento dos ofícios para as empresas ArcelorMittal e Vale com as especificações dos equipamentos para aquisição instalação e interligação da estação Santo Antônio/São Pedro e Ilha do Boi, como também está determinado na LO 123/2018 (condicionantes 30 e 33).
E reafirma que espera respostas ainda este ano dos atuais gestores estaduais e que “a nova gestão governamental que se iniciará assuma e enfrente com coragem e decisão essas questões”, referindo-se ao governo Renato Casagrande (PSB).
Multas prescritas
Em Vitória, Roberto Martins (PTB) comentou sobre a recente emissão da LO 123/2018 para a Vale como “mais [um] espetáculo de descumprimento por parte das empresas poluidoras de Vitória, sem que as autoridades do governo do Estado tomem as devidas precauções para enfrentar o problema”.
Em sua fala, o vereador também lembrou a denúncia da prescrição de 42 multas ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), ressaltando que esse número de prescrições cresce continuamente. “Todo dia aumenta o número de multas prescrevendo, multas ambientais, que poderiam ser dinheiro para o município de Vitória para investimentos”, reclama.
E, novamente, questiona o líder do Governo na Câmara, Leonil (PPS), sobre os motivos e os servidores responsáveis por essa perda sofrida pelo município. Em resposta, Leonil afirmou que a Semmam “abriu um processo na Procuradoria do Município para fazer um levantamento de quem são os culpados, quem deve ser penalizado e pagar, e se existe culpado por isso”.
“A Procuradoria está fazendo todo o levantamento e avaliação de forma prudente e responsável para que servidores não paguem por aquilo que não devem. Mas aqueles que devem ser cobrados e pagar por sua responsabilidade ou irresponsabilidade”, garantiu. Martins solicitou a Leonil o número do procedimento, mas o líder do governo não soube informar, se comprometendo a apresentá-lo.
