O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para os advogados interessados em compor a lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga relativa à Classe dos Juristas, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em substituição a Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que no dia 20 de fevereiro de 2019 encerra o seu biênio de atuação.
Os interessados tem cinco dias para realizarem as suas inscrições, contados a partir dessa quinta-feira (22), data em que foi publicado, no e-diário, o Edital nº 021/2018, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
De acordo com o Edital, para concorrer o candidato deve estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, na data em que for indicado, conforme dispõe o artigo 5º, da Resolução nº. 23.517/2017, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, e deverão apresentar todos os documentos (certidões/declarações) exigidos no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº. 52/2012, do Tribunal de Justiça.
De acordo com a Constituição Federal, o TRE-ES é composto por sete juízes titulares e seus suplentes, dentre magistrados da 1ª e 2ª instância das Justiças Estadual e Federal e advogados indicados pelo Tribunal de Justiça.
A lista tríplice é votada pelo Tribunal Pleno do TJES e encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga.
