O vereador de Cariacica professor Elinho (PV) recebeu denúncias que podem indicar “cartas marcadas” no processo licitatório conduzido pela gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), para entrega do Pronto Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje a uma Organização Social (OS), empresas de natureza privada, teoricamente sem fins lucrativos, que estão sendo contratada por estados e municípios para gerenciamento de hospitais e unidades de saúde. No momento, o certame está em fase final, com duas empresas já qualificadas.
Professor Elinho recebeu e-mails e também a informação de um político do município que não quis se identificar de que a empresa vencedora do certame já é conhecida e foi acertada antes mesmo de o processo ser iniciado. Diante do fato, o vereador escreveu cartas de próprio punho em que relata as informações recebidas e o nome da empresa que teoricamente será a ganhadora da licitação. A carta foi registrada em cartório, com assinaturas de duas testemunhas, e será utilizada para denúncias que serão feitas à Polícia Federal e demais órgãos competentes, caso se confirme.
“O prefeito tenta, sem consultar a população, entregar o PA do Trevo de Alto Laje para uma organização privada que receberá R$ 30 milhões por ano, sem qualquer garantia de melhora no atendimento. Pelo contrário, estudos revelam que este modelo de gestão piora a prestação de serviços, é mais vulnerável à corrupção, e ainda dificulta a fiscalização pelo Conselho de Saúde”, explicou Professor Elinho.
Ele completa: “Um dia após a abertura dos envelopes, recebi por e-mail denúncias de falta de transparência e outras irregularidades que registrei no Ministério Público. Além disso, as empresas que foram habilitadas têm problemas nos locais onde atuam”.
No caso de Cariacica, apesar de o Conselho Municipal de Saúde, por meio de resolução, proibir a terceirização da gestão da saúde pública na cidade, a Prefeitura, na figura do prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho (PPS), tem insistido na privatização do PA do Trevo de Alto Laje, apesar de apelos, protestos e processos que correm no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Empresas habilitadas
No dia 5 de novembro deste ano, a Prefeitura de Cariacica divulgou no Diário Oficial o “Edital de Chamamento Público nº 001/2018” em que anunciou as Organizações Sociais (OSs) habilitadas para assumir a gestão da Unidade de Pronto-Atendimento do Trevo de Alto Laje, mais conhecido como PA do Trevo.
O procedimento nº 13.521/2018, assinado pela presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos), Flávia Lyra Nunes, tornou público que as habilitadas no certame foram o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, de Ações Práticas na Área de Saúde – Instituto Solidário, únicas que “após o transcurso do prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação, conforme dispõe o §3º, do art. 48 da Lei nº 8.666/93, apresentaram documentos atendendo ao exigido no edital, tornando-as habilitadas no presente certame”, informou ato oficial.
Continuaram desabilitadas por descumprimento de itens do edital o Instituto Meridional, o Instituto Alpha de Medicina para a Saúde e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. As três empresas, no entanto, recorrem da decisão, procedimentos em fase de julgamento.
Numa das denúncias recebidas por e-mail pelo vereador Professor Elinho é relatado: “Prezado Wellington Vereador de Cariacica. Abaixo notícias no Instituto Acqua ao qual possui laços próximos com pessoas da comissão julgadora. As notícias são reais e alarmantes, Cariacica não merece essa organização”. Nas notícias anexadas, informações de que a OS é investigada pela Polícia Federal em estados do Sul do Brasil por recebimento de propina, responde processos por não pagar direitos trabalhistas, tem contas reprovadas, entre outras irregularidades.
Em outra mensagem: “Vereador Wellington, o instituto Solidário foi criado para vencer a licitação de Cariacica. Os atestados de capacidade técnica apresentados não condizem com a qualificação mínima necessária de Cariacica. São atestados falsos e forjados. Vereador, Cariacica não merece esses institutos”.
Luta contra a terceirização
Uma verdadeira batalha tem se travado entre os movimentos sociais e o prefeito Juninho na questão da terceirização do PA do Trevo. Por enquanto, Juninho tem conseguido êxito. Apesar de decisões do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público, o processo de privatização do PA do Trevo, já cancelado duas vezes, segue seu trâmite.
O modelo de terceirização, que entrega a gestão das unidades públicas de saúde à iniciativa privada, é questionada há anos pelos movimentos sociais, sobretudo os que militam por saúde pública de qualidade, sem a invasão do empresariado, que tem tomado conta internamente do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Entidades da sociedade civil, inclusive, lançaram uma campanha em defesa da saúde pública de Cariacica no dia 27 de novembro passado. O ato público foi realizado frente à prefeitura, localizada às margens da BR-101, no bairro de Alto Lage.
Além das unidades de saúde sucateadas e sem profissionais suficientes para atender a demanda, a saúde de Cariacica encontra-se com diversas equipes da Estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) descredenciadas pelo Ministério da Saúde por falhas da gestão municipal, precarizando ainda mais o serviço.
Outro agravante: a Unidade de Pronto Atendimento (PA) de Flexal, construída há anos, segue de portas fechadas. A população da cidade tem dificuldades para realização de exames simples e precisa madrugar nas filas para marcar uma consulta. Por fim, em vários fins de semanas, unidades de Pronto Atendimento estão sem médicos plantonistas, entre outros sérios problemas.
