O secretário de Transportes de Fundão, Ari Lima de Souza, foi denunciado pela Promotoria de Justiça Geral do Município por falsidade ideológica. Investigação realizada pelo órgão ministerial indicou que Ari Souza falsificou documentos para tentar comprovar “registros oficiais” da utilização de veículos da Prefeitura. Além de a denúncia ter sido acatada pela Justiça, o então secretário foi exonerado, nessa sexta-feira (7), pelo prefeito do município, Joilson Rocha Nunes. Ato foi publicado no Diário Oficial.
De acordo com o promotor-geral de Fundão, que realizou as investigações, Egino Rios, ao instaurar notícia de fato para apurar indícios de utilização de veículo oficial pela vice-prefeita, Alexsadra Pedroni, para fins pessoais, a Promotoria solicitou informações à Secretaria de Transportes e foi atendida com um documento falso. O então secretário de Transportes, Ari Souza, foi responsável pela montagem e elaboração de um documento público chamado “Controle de KM”, que especificava deslocamentos realizados pelo veículo Ford Fiesta (ODG-8542).
Para forjar o documento, de acordo com o promotor, abusando das prerrogativas do cargo público, o então secretário de transporte convocou, informalmente, os servidores que teria feito uso do veículo e passou a inserir as informações na planilha de controle, sem qualquer compromisso com a verdade. Nos registros, havia erros grosseiros como a anotação do ano de 2017 em vez de 2018. “Sem ter feito qualquer registro no momento oportuno, o secretário passou a inserir dados que não correspondem com a realidade para alterar a percepção ministerial acerca de fatos relevantes de interesse para as investigações que estavam em curso”, explicou o promotor.
Outros denunciados
Ari Lima de Souza não foi o primeiro secretário municipal denunciado pela Promotoria de Justiça Geral de Fundão por atos ilegais praticados no exercício da função pública. Outros dois ex-secretários, de Saúde e de Gestão e Recursos Humanos, também foram denunciados, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva (ação penal pública) e improbidade administrativa (ação civil pública). As denúncias, fruto de investigação do órgão ministerial, foram feitas contra Fábio da Silva Freire e Roberta Pedroni Gorza à Vara Única de Justiça de Fundão.
No caso de Fábio da Silva Freire (ex-secretário de Gestão e Recursos Humanos), a investigação apontou favorecimento para que uma ONG obtivesse verba pública do município. No segundo caso, Roberta Gorza (ex-secretária de Saúde), irmã do ex-prefeito Anderson Pedroni (PSD), teria contratado oficina mecânica pertencente a vereador do município, contrariando o princípio da impessoalidade.
De acordo com o promotor autor da denúncia, Egino Gomes Rios da Silva, ambas as denúncias foram fruto de investigação que durou mais de três meses e concorreram simultaneamente. “Esses são apenas dois casos de corrupção política entre outros vários que estão sendo investigados em Fundão. O município possui apenas um promotor para tantos casos”, disse.
Na denúncia, a promotoria, que realizou um procedimento investigatório (nº 2018.0025.810782), apurou fortes indícios de que Alexandre Tedesco Tristão, representante da Organização Não-Governamental Associação Capixaba de Educação Integral e Inclusão Social (Aceinis), conhecida como Abraço Amigo, ofereceu vantagem indevida (corrupção ativa – artigo 133 do Código Penal) para que o então secretário de Gestão e Recursos Humanos (Fábio da Silva Freire), utilizando sua influência na gestão, conseguisse que a Organização recebesse verbas públicas por meio de convênios firmados com a Secretaria de Promoção Social e Cidadania (corrupção passiva – artigo 317 do Código Penal).
Tal entidade se apresentava como especializada na execução de serviços sociais de atendimentos a idosos, população de rua, enfrentamento ao uso de drogas, à violência infantil, à gravidez precoce de adolescentes, entrou outras. Alexandre Tedesco Tristão teria, segundo a denúncia, interesse em receber verbas de um repasse feito pelo governo do Estado, na figura da Secretaria de Trabalho de Desenvolvimento Social, à Prefeitura de Fundão no valor de R$ 1 milhão, para a Secretaria de Ação Social, por meio do Fundo Municipal de Ação Social.
O outro caso, por sua vez, envolve a ex-secretária de Saúde, Roberta Pedroni Gorza. A promotoria concluiu que houve quebra do princípio da impessoalidade e moralidade administrativa, quando ela contratou a oficina mecânica do vereador Ataíde Soares da Silva para manutenção das ambulâncias do município, sendo que, à época, os dois eram aliados políticos.
