O Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação à Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) realiza, na próxima quinta-feira (13), o Seminário Desafios para o Enfrentamento à Tortura no Brasil”. Realizado no dia em que a edição do Ato Institucional número 5 (AI 5), responsável pelo endurecimento da ditadura militar, completa 50 anos, o evento tem como objetivo debater os desafios na área.
De acordo com o coordenador do Cepet/ES, Hugo Fernandes Matias, o seminário está inserido no contexto da Semana Estadual de Direitos Humanos, em que uma série de eventos estão sendo realizados pelas entidades ligadas à área. Nesta segunda-feira (10), por exemplo, se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos básicos de qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade ou etnia, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de pessoas de todo o mundo.
“O Seminário está no contexto de ampliar o debate sobre Direitos Humanos neste cenário do Brasil contemporâneo. Também divulgar e tornar mais conhecido o Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação à Tortura no Espírito Santo”, explicou Hugo Fernandes. O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições podem ser realizadas neste link.
O evento, que será realizado no Auditório do Centro Universitário Católico de Vitória (Forte São João Vitória, das 8h30 às 12h), terá duas palestras. A primeira “Tortura, maus tratos, relações raciais e de gênero X dignidade da pessoa humana, ministrada por Deise Benedito, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério dos Direitos Humanos. A segunda “AI-5 Passado e Presente, com Joana D’arc Fernandes Ferraz, professora associada do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Tortura no Hospital Adalto Botelho
A preocupação em erradicar a tortura no Brasil não é à toa. A prática, considerada crime hediondo e contra a humanidade, ainda persiste nos dias atuais. No último dia 5 deste mês, por exemplo, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16) realizou, junto ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério Público Estadual (MPES) e Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17), uma inspeção no Hospital Adauto Botelho, atualmente chamado de Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, flagrando situações de maus tratos e tortura.
Entre as irregularidades encontradas estão as contenções mecânicas irregulares, pacientes amarradas/os aos leitos, sem prescrição médica, sem registro em prontuário e por motivos ilegais, o que pode configurar prática do crime de tortura. Além de portas, grades, trancas e fechaduras em todos os acessos e para deslocamento interno no hospital.
Diante do fato, o Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação à Tortura no Espírito Santo divulgou uma nota oficial em que relata: “infelizmente, o flagelo da tortura ainda se encontra presente em nossa sociedade, sendo certo que apesar das disposições da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte, pouco se tem avançado no efetivo combate à tortura, maus tratos e tratamentos desumanos ou degradantes. Lamentamos a situação verificada no Hospital, assim como o contexto de inviabilidade de funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (Mepet) no Espírito Santo”.
E completa: “O Cepet/ES, órgão coordenador do sistema estadual de prevenção à tortura, se solidariza com as vítimas e familiares das supostas agressões, colocando-se integralmente à disposição da sociedade na luta contra a tortura. Além disso, informa que adotará as providências pertinentes, dentro de suas atribuições, haja vista a gravidade dos fatos”.
