O excesso de peso e a acomodação inadequada de cargas em caminhões que circulam na cidade de Santa Teresa serão fiscalizados pela Política Militar e por moradores que atuarão como fiscais voluntários, tendo embasamento legal do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 13.614/2018).
Outra medida restritiva está prevista para entrar em funcionamento a partir do dia 15 de janeiro, com a finalização da instalação de obstáculos (“soldadinhos”) nas calçadas, para impedir o tráfego e as manobras de veículos sobre os passeios públicos, irregularidade que tem se tornado comum na região, mesmo sendo proibida em Lei Municipal e pelo mesmo CTB.
A colocação dos balizadores está estabelecida no Decreto Municipal 430/2018, publicado no último dia 12 de novembro e determinando o prazo de 60 dias para implementação. “Terão que seguir a lei e terão um tempo pra se adequarem. Vamos orientar os motoristas nesse sentido”, explica o geógrafo e ambientalista Irineu Siegler, membro da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Santa Teresa (Amacest).
É na Amacest que estão boa parte dos voluntários que atuarão na fiscalização junto à Polícia Militar. O alvo principal são os caminhões-carreta que trafegam com 20 até 30 mil quilos de carga, bem acima de sua capacidade e da lei.
A trepidação provocada pelos veículos irregulares tem causado rachaduras nas casas, afundamento e desnivelamento da pavimentação de paralelepípedo, além de riscos sérios de acidentes com os moradores, especialmente crianças. Sem falar na fumaça dos escapamentos e da queda de cargas mal embaladas – especialmente toras de eucalipto, estercos de galinha e serragem – que poluem a cidade para moradores e turistas.
Iniciativa Popular
Foi a Associação também que mobilizou a coleta de mais de mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visava a proibição de caminhões pelas ruas do centro de Santa Teresa, salvo algumas exceções que teriam licenças especiais.
O Projeto seria votado na noite desta terça-feira (11), mas foi considerado inconstitucional pelos vereadores, por vício de iniciativa, já que previa a geração de custos para o Executivo com reforma no Terminal Rodoviário e construção de uma um contorno para desvio do tráfego pesado dentro da cidade.
A derrubada do PL foi considerada positiva pelas entidades ligadas à Agricultura e Avicultura de Santa Maria de Jetibá, que se fizeram presente na sessão teresense, pois traria sérios problemas para o escoamento da produção santamariense. Já as medidas de fiscalização da legislação nacional de trânsito têm todo o apoio.
“A lei tem que ser seguida e Santa Maria está disposta a trabalhar em conjunto para resolver a questão”, afirma o secretário municipal de Agricultura e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta.
A solução definitiva, ressalta o secretário, é a construção de um contorno, uma via alternativa para os caminhões, que retire o tráfego pesado de dentro da cidade, e que também é almejada pela Amacest.
Segundo Irineu, em janeiro o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES) deve receber o estudo inicial da empresa contratada para este fim e, a partir daí, será necessário o acompanhamento e pressão da sociedade civil para que o projeto de engenharia seja elaborado e implementado.
“Pode levar dez anos. Será que até lá ainda teremos prédios históricos em pé?”, indaga, preocupado, referindo-se às construções centenárias localizadas especialmente no entorno da rua de lazer da cidade, nas proximidades da Igreja Católica, e que estão em processo de tombamento pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult).
