O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) de Cariacica não se reúne há cerca de três anos, segundo o conselheiro Elias Ferreira Nunes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Apesar do anúncio, reiterado algumas vezes pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – por meio dos seguidos secretários que se alternaram, na dança de cadeiras promovida pelo prefeito Juninho (PPS) – uma reunião para discutir a tentativa de nova composição do Conselho e tantos assuntos delicados no campo da habitação no município ainda não aconteceu. “O município tem várias ocupações irregulares, que precisam ser revistas, mas isso não acontece porque o conselho não se reúne”, reclama.
“Estamos aguardando a convocação do secretário para discutir a recomposição do Conselho, mas da forma como a lei determina”, alega, ressaltando que uma nova composição foi definida por Decreto – nº 055, de 3 de maio de 2017 – o que é ilegal, retirando o número de assentos do MNLM.
Uma mudança dessas no Conselho só pode acontecer, primeiro, explica Elias, com aprovação do Pleno do Conselho, depois, com aval da Procuradoria da Prefeitura e, por fim, por aprovação de uma nova lei, pela Câmara de Vereadores.
“Nós não aceitamos esse decreto. O prefeito precisa revogá-lo”, afirma o conselheiro. A reivindicação, conta, está sendo tratada judicialmente pela Defensoria Pública Estadual. As últimas reuniões aconteceram em 2015, quando o Conselho aprovou uma resolução indicando que as famílias da ocupação em Padre Gabriel não poderiam ser desalojadas antes da entrega de um empreendimento imobiliário que as abrigasse.
À revelia da Resolução, no entanto, o despejo aconteceu, no final de 2016, por decisão autoritária do prefeito. Das cerca de 60 famílias, 28 passaram a receber aluguel social por um ano, até julho de 2018, quando então foram novamente expulsas.
Todas as 60, afirma Elias, foram cadastradas para o empreendimento residencial do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro, mas não há garantias de que serão contempladas.
O empreendimento, aliás, foi o motivo de mais uma ilegalidade, no entendimento do Movimento, que perdeu três cadeiras com o novo decreto. “Quem vai ocupar essas unidades habitacionais?”, questiona.
O cadastro, diz o coordenador do MNLM, não foi acompanhado pelo CMHIS, e teve a interferência de vereadores, que passaram nas comunidades cadastrando e indicando pessoas que poderiam facilitar o cadastro de solicitação de uma unidade habitacional. “Nós temos certeza absoluta que foi feito um uso político desse cadastramento”, afirma.
