Agentes de Saúde da cidade de Fundão, na região metropolitana da Grande Vitória, incluindo os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conseguiram reajustas seus salários de acordo com o piso nacional da categoria. Nas últimas semanas, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) oficiou os municípios reivindicando o piso salarial com o reajuste já a partir do início de 2019. A primeira resposta positiva desta ação ocorreu em Fundão. O prefeito Joilson Rocha Nunes, o Pretinho (PDT), atendeu a reivindicação e encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do reajuste.
“Acompanhamos a sessão desta quinta-feira (20) e o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares. Esta é uma importante conquista da categoria, resultado de uma luta intensa que travamos com as prefeituras. Merecemos respeito, valorização e melhores condições de trabalho. Exigimos que a lei seja cumprida em favor dos trabalhadores e trabalhadoras e esta vitória em Fundão marca de forma positiva este final de 2018, dando ânimo para enfrentarmos os desafios do próximo ano”, comemora o diretor do Sindsaúde-ES, Romário Florentino.
Reajuste escalonado
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada em outubro de 2018, deputados e senadores decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltou a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso, que define o piso no valor de R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
Em agosto deste ano, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, de 15 de agosto deste ano, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo.
A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.
O magistrado determinou, então, “o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”.
Os representantes do Sindsaúde-ES consideraram a decisão da Justiça em favor dos ACS e ACE da Prefeitura de Vitória histórica. “A data marca a conquista do cumprimento do piso salarial para a categoria, com direito ao retroativo desde 2014. O Sindsaúde-ES esteve à frente da organização de diversas batalhas para reivindicar este direito legítimo dos ACE e ACS da Capital. E, desde o início, a entidade sindical e seus representantes deixaram claro que não se curvariam aos desmandos da PMV. Sempre com a certeza de que estávamos no caminho certo”, disse o diretor Jurídico do Sindsaúde, Romário Florentino.
