“Direto acontece isso: as rampas não funcionam, o trocador não tem boa vontade em ajudar o cadeirante. E é um treinamento tão simples! Mas a Ceturb [Companhia Estadual de Transporte Coletivo de Passageriso] não faz”, reclama a dona de casa Viviane Rangel Ferreira.
Para o autônomo Sidiclei da Sorreição, que está colostomizado, as dificuldades são ainda maiores, pois ele não pode se demorar muitos em deslocamentos, devido à bolsa de colostomia. Morador de Vila Velha e paciente no Hospital Dório Silva, Sidiclei já contabiliza gastos de quase R$ 300,00 com transporte, devido à insuficiência do serviço Mão na Roda. “Por três vezes o Mão na Roda se negou a me levar diretamente ao Hospital”, conta.
Além da dificuldade de se locomover na cidade, Sidiclei relata ainda o constrangimento de ser observado pelos pedestres e passageiros, durante o longo tempo em que trocador e motorista tentam fazer funcionar as plataformas elevatórias dos ônibus, que por tantas vezes não conseguem atender aos cadeirantes que aguardam na calçada ou na rua.
Viviane e Sidiclei compõem a diretoria da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), entidade que planeja buscar soluções para o problema junto à Ceturb. “É preciso monitorar as plataformas todos os dias, mas nem sempre isso acontece. E há poucos carros do Mão na Roda”, diz Viviane.
Sidiclei cita parte da legislação que tem sido desrespeitada pela Companhia de Transportes, mencionando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que tratam do direito de ir e vir, o direito à dignidade da pessoa humana, entre outras garantias.
O artigo 17 da Convenção, destaca, estabelece que “toda pessoa com deficiência tem direito que sua integridade física e mental seja respeitada em igualdade de condições com as demais pessoas”. “O Governo está sendo omisso, cometendo crime contra a pessoa com deficiência, violando o direito de ir e vir, a dignidade e a integridade física e mental”, acusa.