O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 81474202, instaurado em março deste ano contra o ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Tarcísio José Foeger – portaria nº 072-S de 14 de março de 2018 – foi arquivado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), conforme a portaria nº 304-S, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (26).
No ato, o secretário Marcos Paulo Pugnal da Silva afirma que o arquivamento do PAD se deu “tendo em vista a ausência de prática de infração administrativa disciplinar”.
Tarcísio Foeger é servidor público municipal de Vitória licenciado e atualmente está à frente da superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis no Espírito Santo (Ibama/ES).
O referido PAD lhe foi interposto em março pelo corregedor-geral do Estado (Coges/Secont), Fabiano Contarato, eleito senador este ano pela Rede, devido à suposta violação de deveres funcionais previstos nos incisos “V” e “VI”, do Art.220, da Lei Complementar 46/94, que refere-se a “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função” e “observar as normas legais e regulamentares”, respectivamente.
Na época, Tarcísio foi alvo de um protesto, organizado por um grupo de servidores ligados à Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Asibama/ES), que o acusaram de ser mais um nomeado político ao cargo de superintendente – o quinto nos últimos dois anos – por não ser servidor de carreira do instituto.
