Em Carta Aberta, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente no Espírito Santo (Asibama/ES) pede que a superintendência capixaba do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob gestão de Diego Libardi, assine um documento nacional que propõe uma série de medidas para reestruturação do órgão, especialmente no setor de fiscalização, de forma a compensar os cortes no orçamento de 2020 do Plano Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).
O texto a que Século Diário teve acesso está circulando nas redes sociais da Asibama/ES desde o último dia 31 de dezembro e é resultado de “amplos debates” entre os membros da Associação a respeito do citado requerimento nacional (Requerimento nº 26/2019-DITEC-AP/SUPES-AP – Processo: 02004.001656/2019-53).
O Requerimento, explicam os servidores da superintendência capixaba, foi discutido, elaborado e assinado por 22 dos 26 chefes das Divisões Técnico-Ambientais do Ibama no Brasil, tendo sido construído com embasamento técnico, durante reunião nacional. Além do Espírito Santo, somente outros três estados não o assinaram: Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
“É do nosso entendimento que esse documento reflete com precisão a realidade da nossa instituição e apresenta soluções cruciais para viabilizar o cumprimento da missão institucional da autarquia”, ressalta a Associação.
A entidade afirma que “desconhece as razões pelas quais a administração local não assinou o documento e buscará esclarecer os motivos que ensejaram essa decisão, tentando clarear exatamente de que pontos discordam nossos gestores locais, uma vez que o requerimento foi discutido e redigido pelos chefes das Divisões Técnico-Ambientais [Ditecs] de TODO o Brasil, mediante requisição do diretor de fiscalização”.
No Requerimento, os diretores solicitam que as medidas propostas “sejam imediatamente implementadas sob pena de interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Pnapa 2020”.
Entre elas, a reestruturação das Ditecs no organograma do Ibama, “com a criação de uma divisão específica junto às Superintendências para tratar das atividades de controle e fiscalização ambiental, sendo que a outra divisão cuidaria da gestão e do uso da biodiversidade”.
Atualmente, argumentam os autores do Requerimento, “as Ditecs respondem pela carga administrativa e gerencial de uma ampla estrutura organizacional que compreende coordenações estaduais do Prevfogo e do Projeto Quelônios da Amazônia (PQA), Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) mais os núcleos temáticos, totalizando cerca de onze unidades vinculadas”.
Também é pedido “usufruto de horas adicionais decorrentes do trabalho nas ações de campo da fiscalização ambiental, do licenciamento ambiental, do Prevfogo, PQA e outras atividades finalísticas para além das 08 (oito) horas/dia, tendo em vista a natureza peculiar destas atividades, a squais ensejam frequentemente longas horas de deslocamento”.
Outros temas abordados no Requerimento incluem a resolução dos problemas de funcionamento do novo sistema de auto de infração eletrônico; capacitações formativas e continuadas aos fiscais; autonomia institucional para difusão de informações diretamente à imprensa; reativação do programa de teletrabalho; adequação de metas intermediárias da Diretoria, de forma a não prejudicar a remuneração dos servidores; e a realização de concurso público para repor o déficit de servidores; nomeação exclusivamente servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente com comprovado conhecimento curricular para ocupar os cargos de gestão relacionados às atividades das Ditec’s.
Nomeações políticas
Na carta em construção pela Asibama/ES, a nomeação de profissionais com comprovada experiência para os cargos de gestão do Ibama é o primeiro ponto esmiuçado. Como exemplo dessa necessidade, os servidores chegar a citar o desastre com as manchas de óleo no mar, que afetaram também o litoral do Estado. “Nesse evento verificou-se que o Ibama/ES demonstrou dificuldade de alinhamento com a coordenação nacional do acidente, o que acarretou alguns atrasos e desencontros nos processos de tomada de decisão”, diz o texto da carta em construção.
Em outro ponto, os servidores reafirmam seu entendimento de que “nomeações políticas de Superintendentes Estaduais de fora do quadro de servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA), como ocorre hoje no ES, provoca distorções como esta, em que a administração local, com experiência incomparavelmente menor que os servidores da carreira, toma decisões descoladas do posicionamento técnico daqueles que detêm o conhecimento e a experiência para garantir uma gestão ambiental eficiente, de forma circunstancial e injustificada, demonstrando falta de compromisso com a instituição e portanto com o interesse público”.
A carta também menciona, refletindo os posicionamentos do requerimento nacional, “a falta de alternativas para a logística de guarda de materiais apreendidos, assim como de autonomia para a comunicação dos resultados das ações fiscalizatórias, aspecto já bastante debatido pelo atual superintendente do Ibama/ES e que tem impacto direto no poder de dissuasão das ações de fiscalização dos ilícitos ambientais no nosso estado”.
Por fim, conclui a Asibama/ES, “entendemos que ao assinarem o requerimento em questão, os chefes da Divisões Técnico-Ambientais do Brasil simplesmente cumpriram sua obrigação, apresentando problemas na administração e sugerindo soluções, algo que infelizmente, por razões ainda desconhecidas, não ocorreu no ES”.
Em reportagem publicada na última sexta-feira (27), o jornal Folha de S. Paulo aborda os números do Pnapa de 2020. O total de 1259 operações de fiscalização previstas para este ano é semelhante ao do ano passado, compara o jornal, mas as condições para um trabalho de qualidade são bem diferentes. O orçamento do Pnapa, de R$ 256 milhões, é 31% menor que o de 2019. Além disso, o número de fiscais diminuiu em 55% durante a última década, restando 720 dos 1600 fiscais atuantes em 2009.
