Três meses depois da abertura de investigação na Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) repetiu na sua mensagem de Ano Novo em rede social o mesmo discurso que motivou o processo por quebra de decoro e incitação ao crime. ‘Parte pra cima, menos um vagabundo pra dar trabalho à sociedade. Parte pra cima, tem R$ 10 mil aqui do meu bolso ao matar esse vagabundo…”, diz um trecho do vídeo, com imagens do parlamentar e também de uma pistola. Curiosamente, a publicação feita na página do Facebook de Assumção foi retirada do ar nesta segunda-feira (6) por volta das 17h30.
Nesta segunda-feira (6), o relator do processo na Corregedoria-Geral, deputado Euclério Sampaio (sem partido), afirmou que “logo no retorno do recesso” dará andamento aos trabalhos. O ano legislativo acabou e, como esperado, deixou sem respostas o processo para apurar o caso que envolve o deputado, por ter oferecido, em setembro deste ano, uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, ocorrido em Cariacica.
As investigações poderão resultar em advertência, censura, suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias) e perda do mandato. No entanto, a morosidade marcou a tomada de decisões visando concluí-lo. A começar pela abertura do processo, em 22 de setembro, só 12 dias depois do pronunciamento do deputado, feito na sessão ordinária da Assembleia do dia 11 de setembro, com ampla repercussão negativa, não só no Espírito Santo, mas também no campo nacional.
O deputado apresentou defesa dentro do prazo, de acordo com seu advogado, Marcelo Nunes, que, nesta segunda-feira (6), disse desconhecer a mensagem de ano novo na qual o mesmo discurso que motivou o processo é repetido. O documento foi protocolado na Corregedoria da Assembleia em 11 de novembro e, desde essa data até o final do ano, foram realizadas seis sessões ordinárias, sem que o assunto fosse tratado. As sessões ocorreram nos dias 12,19 e 26 de novembro e 3, 10 e 17 de dezembro.
O processo de quebra de decoro, aberto pelo corregedor Hudson Leal (Republicanos), é resultante de solicitação da Procuradoria-geral da Assembleia, em atendimento à determinação do presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos). Além de Hudson Leal e Euclério, integram a Corregedoria-Geral os membros titulares Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL), e os suplentes Enivaldo dos Anjos (PSD), Theodorico Ferraço (DEM) e Alexandre Quintino (PSL).
Além do processo aberto pela Assembleia, a Corregedoria apura também denúncia do Psol contra Assumção, por quebra de decoro parlamentar e incitação ao crime de homicídio, acrescida pelo “delito de calúnia”. O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, André Moreira.
Em setembro do ano passado, o parlamentar acusou o Psol de “facção criminosa” em discurso proferido da tribuna da Assembleia. “Eu não tiro uma palavra, bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; cidadão de bem tem que ser carregado no colo pela nação brasileira”, disse o deputado.
No último domingo (5), o capitão Assumção voltou ao centro do noticiário ao sofrer um acidente automobilístico, quando uma motociclista invadiu a contramão, segundo as primeiras informações, e se chocou com um veículo da Assembleia Legislativa colocado à sua disposição, causando a morte de uma pessoa. O parlamentar dirigia o veículo, próximo à cidade de Ecoporanga, sua base eleitoral.
Sobre o acidente, a assessoria de imprensa do deputado emitiu a seguinte nota:
“O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) sofreu um acidente automobilístico na tarde deste domingo (5), quando seguia de Ecoporanga para Vitória. O parlamentar estava em Ecoporanga, onde também possui domicílio, pois realizou visitas a suas bases como de costume.
O deputado estava na rodovia próximo a Ecoporanga quando este foi atingido por uma motocicleta que invadiu a contramão.
Segundo informações, o condutor da motocicleta estaria voltando de um churrasco no Distrito de Santa Terezinha, o mesmo foi socorrido para um hospital da região, onde veio a óbito. O deputado lamenta a morte do motociclista e presta condolências a família.
Com o impacto da batida, o parlamentar teve ferimentos leves, recebeu atendimento médico e passa bem. Ao contrário do que foi noticiado, o parlamentar não estava de férias. O deputado Capitão Assumção (PSL), está trabalhando normalmente, atendendo em seu gabinete na Assembleia Legislativa desde o dia 2 de janeiro de 2020”.
