“Existem quase dez milhões de brasileiros que estão pagando Imposto de Renda e não deveriam”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifiscal Nacional, que estará, nesta terça-feira (21) em Vitória, participando da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). O evento terá a participação de 150 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
O encontro, que vai até esta quarta-feira (22), debaterá a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) e as reformas tributária e administrativa promovidas pelo governo federal. Entre 1996 e 2019, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%.
Isso gerou uma defasagem de 103,87% nos valores. Se fosse totalmente corrigida, a faixa de isenção do IR saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,65, segundo estudos técnicos promovidos pelo Sindifisco. Outro assunto que será abordado é a decisão do governo federal de revogar a Lei 11.324/2006, que dispõe sobre a contribuição previdenciária do empregador doméstico.
O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do IR. Até 2019, era possível abater os gastos anuais de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, o governo espera aumentar a arrecadação em cerca de R$ 700 milhões.
Os delegados farão ainda uma análise de conjuntura e debaterão a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que, ao tratar da regra de ouro e do teto dos gastos, afronta a autonomia e prerrogativas legais dos auditores-fiscais; a PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos.
O projeto institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional. Será analisada, também, a PEC 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que prevê uma série de medidas que visam a concentrar mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
Além desses temas, serão discutidas a reforma tributária e a reforma administrativa, que devem ser colocadas em pauta este ano pelo governo federal. Dentre os assuntos internos da categoria estarão a reestruturação e regionalização da Receita Federal, a implantação do ponto eletrônico, informes jurídicos, reposição salarial e a não regulamentação do Bônus de Eficiência, dentre outros.
O CDS é relevante instância deliberativa do Sindicato, que reúne delegados e observadores de todas as Delegacias Sindicais do país, além de dirigentes e comissões da Direção Executiva Nacional.
O presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo, Luciano Teixeira, diz que o encontro é de fundamental importância para as decisões sindicais e definição das estratégias de luta da categoria. “O último CDS realizado no Espírito Santo aconteceu em agosto de 2008 e a sua reedição atual significa prestígio, importância e destaque para a Delegacia Sindical capixaba no cenário nacional”, afirma.
