Mais de 400 escolas estaduais capixabas estão sem alvará de funcionamento. A grave irregularidade coloca em risco a segurança de cerca de 260 mil alunos atendidos pela Rede Estadual, nos ensinos Fundamental e Médio, além de todos os servidores das unidades escolares.
Um primeiro passo no sentido da regularização das escolas foi dado pelo atual governo de Renato Casagrande (PSB), que incluiu os recursos necessários, orçados em R$ 109 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Para 2020, está prevista a liberação de R$ 27,1 milhões. Neste ano de 2020, por meio de editais, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) contratará as empresas de engenharia que irão efetuar a regularização junto às prefeituras, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.
O caso veio à tona em 2017, quando a Sedu respondeu ao requerimento de informação de Majeski sobre a situação das escolas. “Das 477 estaduais existentes no Espírito Santo, 95% não possuíam, na época, os requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento”, informa o deputado.
De acordo com as informações da Sedu, relata o parlamentar, apenas cinco escolas tinham o habite-se, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. “Outra informação alarmante, disponível no Portal da Transparência, revelou que apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros”, afirmou o deputado.
Em seguida, a partir de uma representação do parlamentar, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais da Sedu.
O primeiro edital já publicado pela Sedu contempla escolas da Superintendência Regional de Carapina e, em breve, serão publicados editais para as SRs de Afonso Claudio e Vila Velha, totalizando, nessas três superintendências, 136 unidades escolares.
Além disso, informa a Secretaria, “todas as obras de reforma e ampliação da Sedu passam por essa regularização, que será realizada em todas as escolas do Estado. A proposta dos editais é alcançar gradativamente todas as unidades escolares estaduais”.
