Anexando um documento no qual faz vários questionamentos e observações à Executiva Estadual e ao diretório municipal do PSB sobre a realização de consulta prévia, o deputado estadual Sergio Majeski assinou nesta segunda-feira (3) o livro de candidaturas para disputar o processo interno do partido que vai definir o candidato à prefeitura de Vitória nas eleições deste ano.
Deputado em segundo mandato, Majeski foi o mais votado em 2018 para o Legislativo Estadual, com mais de 47 mil votos, dos quais 15,8 mil na Capital. O PSB realizará consulta prévia para escolha do candidato no próximo dia 17, entre ele e o vice-prefeito, Sérgio Sá.
O parlamentar questiona: “Por que lançar um pré-candidato em período muito distante das convenções partidárias? Em que esta 'prévia' está fundamentada? Em pesquisa eleitoral, propostas dos pré-candidatos? Haverá debate? Acredita-se que um pré-candidato escolhido em uma 'prévia' representa os anseios da sociedade capixaba e será o nome realmente competitivo para chegar ao posto de Prefeito?”.
O documento cita a aliança entre o PSB e o Cidadania, que tem como candidato o deputado estadual Fabrício Gandini, com o apoio do prefeito Luciano Rezende, e ressalta: “Ainda mais porque hoje existe uma parceria estabelecida com o partido da atual gestão municipal e historicamente não é uma tradição do PSB realizar 'prévias' dessa forma, tendo o partido sempre optado pelo consenso e harmonia nas suas escolhas”.
No documento encaminhado ao PSB, o parlamentar adverte “que não há em nossa legislação eleitoral nenhuma norma que regule a consulta prévia, que nada mais é que uma pesquisa de opinião dentro do partido para orientação dos filiados” e acrescenta que “a única consequência “é um compromisso de natureza puramente política, da Comissão Executiva, de não indicar outrem à convenção que não fosse o mais votado na consulta interna”.
E destaca: “a indicação pela Comissão Executiva não é a única forma de concorrer o filiado à indicação como candidato de determinado partido. Ademais, trata-se de um simples compromisso ético-político da Executiva, sem nenhum relevo jurídico”, ressaltando, em outro trecho que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é uníssona da possibilidade de realização das prévias, porém ela não substitui a convenção.
Ele considera ainda que as “prévias” não asseguram a indicação ou retiram de outros filiados o direito de na convenção concorrer”. Para ele, definir um pré-candidato dessa forma representa “um grave risco de escolha antidemocrática”.
Sergio Majeski afirma que, apesar de todo o exposto, concorda com a realização da consulta, mas entende que falta clareza do próprio partido e que esta “deveria ser muito bem fundamentada, transparecendo para todos os filiados qual a real motivação de se 'lançar' um pré-candidato precocemente”.
