Os vereadores de Vitória Roberto Martins (PTB), Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD) estão empenhados contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Prefeitura de Vitória parar derrubar a Emenda à Lei Orgânica 71/2019. De autoria de Martins, a emenda estabelece que o piso dos professores do município seja 50% maior do que o piso nacional da categoria.
O julgamento da ação seria realizado nesta quinta-feira (6), mas foi adiado para a próxima quinta (13), às 14 horas, a pedido dos Professores Associados pela Democracia em Vitória (PAD Vix). Na próxima segunda-feira (10), os três vereadores estarão reunidos para definir a melhor forma de encaminhar a defesa.
Segundo Roberto Martins, o resultado desse julgamento será uma decisão liminar, ou seja, poderá ser alterada até o fim do processo. Antes da decisão final, a Procuradoria da Câmara Municipal ainda deverá se manifestar.
“É um absurdo que a prefeitura não reconheça a participação popular durante toda a luta pela aprovação desse piso. A Emenda 71/2019 não nasceu somente da minha iniciativa, mas é resultado de um trabalho em conjunto com toda a categoria”, disse o vereador. Ele acrescentou que com essa posição contrária, a prefeitura ignora as demandas dos seus próprios cidadãos.
O novo piso foi aprovado por unanimidade na Câmara após passar por dois turnos, com última votação em dezembro de 2019, e atinge 4.732 professores da rede municipal. A proposta estabelece um salário 50% maior do que os R$ 2.557,00 do piso nacional para 40 horas semanais de trabalho, subindo para R$ 3,8 mil.
“Espero muito que tanto a decisão liminar, quanto a final sejam favoráveis ao magistério e à Educação”, ressaltou o vereador.
