O Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol/ES) classificaram de ilegal e ilegítima a atitude do delegado-geral da Polícia Civil (PC/ES), José Darcy Santos Arruda, de anunciar nesta sexta-feira (7), em redes sociais, um plano de reajuste salarial dos profissionais da segurança pública.
No vídeo, José Darcy e representantes do Sindicato da Polícia Civil do Estado (Sindipol/ES) dizem que, “após muitas tratativas, discussões e reuniões, o Governo do Estado está concedendo uma reposição salarial que nós entendemos satisfatória, que vai atender aos anseios da categoria”.
A recomposição é explicada pelo diretor de Relações Institucionais do Sindipol/ES, Humberto Mileip: 4% ao ano durante os próximos três anos, mais uma reposição geral de 3,5% também em três vezes, em julho de 2020, julho de 2021 e julho de 2022.
O vídeo se encerra com o delegado-geral agradecendo ao Sindipol “pelo apoio que desde o início, pela forma ordeira e comportada que tiveram conosco desde o início, e ao governo do Estado pela sensibilidade em nos ouvir e nos conceder essa recomposição salarial”.
Em nota de repúdio, a Adepol e o Sindepes afirmam que o anúncio de José Darcy, antes do próprio Governo do Estado, “é irresponsável e até ilegal no âmbito do estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo”. Além disso, prosseguem as entidades, “tal ‘anúncio’ e ‘aceitação‘ (…) geram vexame inenarrável perante todas as categorias profissionais dos policiais e bombeiros militares e desrespeitam as prerrogativas do Conselho da Polícia Civil, o Sindepes e Adepol como entidades de classe da categoria de delegados e, inclusive, as demais entidades associativas”.
Tal postura, afirmam, “não possui eco nas demais corporações, nossas entidades de classe e outros setores institucionais e classistas. Trata-se, portanto de uma postura isolada do chefe da instituição, dado que, ao contrário do conteúdo do vídeo, o índice foi apresentado unilateralmente pelo governo, sem quaisquer tratativas e, obviamente, está longe de recompor os salários defasados e os justos anseios da categoria policial”.
As entidades reiteram que “esses percentuais são totalmente incompatíveis com o reajuste de outros entes federados e mesmo da estimada carreira da Defensoria Pública, que terá merecidos 60% de recomposição” e lembram que “não houve qualquer discussão ou relação deste reajuste com nossa proposta de recomposição já apresentada em três ocasiões diversas ao governo desde o ano passado, nem sequer houve uma única reunião técnica para tal discussão”.
A Adepol e o Sindepes afirmam que adotarão “medidas especificas de fiscalização e monitoramento de todos os atos do delegado-geral da Polícia Civil” e dizem que valorizam “a histórica e corajosa postura de vários superintendentes e integrantes da cúpula da Polícia Civil, que com coerência, coesão e respeito a nossa categoria, rejeitaram formalmente a inaceitável proposta nos índices indicados de 4% anuais, posto ser imoral perante o enorme quadro de desvalorização salarial pelo qual os policiais deste Estado sofrem”.
Mobilização maciça
Em outro comunicado, as entidades de delegados, juntamente com as demais que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares, invocam as categorias de segurança pública do Estado a continuarem “mobilizados e focados na obtenção de dignidade salarial sem ceder a discursos 'satisfeitos’ de alguns, os quais lamentavelmente propagam tentativas infrutíferas através de redes sociais de desmobilizar nosso movimento”.
“Clamamos a todos que não se contentem com este anúncio e que se mobilizem em massa para a reunião do dia 10/02/2020, às 10h na Comissão de Segurança Pública”, referindo-se à reunião que acontecerá na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Um terceiro documento foi gerado ainda nesta sexta-feira, em que integrantes do Conselho da Polícia assinam um ofício protocolado para o governador Renato Casagrande (PSB), afirmando que “a insatisfação da Polícia Civil atinge níveis alarmantes e pode representar danosos reflexos no gerenciamento da Polícia Civil”.
No ofício, os conselheiros sugerem a Casagrande que, “antes de encaminhar qualquer proposta de reajuste salarial se reúna com a Cúpula da Polícia Civil e seus legítimos representantes, se desejar, para que possamos auxiliar o encaminhamento de uma proposta mais positiva para a categoria da Polícia Civil”.
