O prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar (PSDB) – Zé Guilherme – foi denunciado por improbidade administrativa, podendo ser afastado do cargo por 180 dias, caso a Comissão Processante formada na Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (10), rejeite a argumentação de sua defesa.
A denúncia, que aponta irregularidades na contratação de professores da rede pública municipal, foi encaminhada à Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Alegre. Após acatá-la, o legislativo criou uma Comissão Processante formada pelos vereadores Mário Wesley Paiva Zanetti (Rede), Romar Azevedo Mendes (PSB), Luis Cláudio Gomes Satiro (PCdoB), Romilton Polastreli (DC) e Marcos Rubim (PSC).
O prefeito vem descumprindo as legislações referentes à contratação de professores, informa o vereador Theo Alves da Rocha (PTC), um dos 11 vereadores que aprovaram, por unanimidade, a criação da Comissão Processante. O colegiado investiga, além do prefeito, a secretária de Educação, Simoine Aparecida Manoel Corrente.
Os dois são acusados de promover contratações de professores pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desprezando profissionais efetivos disponíveis. Com essa prática, além de ferir a legislação, provocam aumento de despesas na máquina pública, como aponta a denúncia.
O documento afirma ainda que os atos praticados pelo prefeito e a secretária de Educação, desde janeiro de 2017, resultam em improbidade administrativa e em crime de responsabilidade, principalmente porque ambos foram alertados previamente pela Procuradoria do município. “Revelam-se ilegais, arbitrários e, se não anulados, deverá ele responder por improbidade administrativa perante o poder Judiciário”, completa.
