A Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pelo capixaba Fabiano Contarato (Rede), é talvez a última trincheira na qual se apoiam as entidades que alertam sobre os prejuízos, para a população, da privatização do setor de tratamento de água e esgoto no Brasil.
Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, agora é a vez do Senado votar o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento, trazendo modificações na legislação que prejudicam especialmente os municípios menores e afastados dos centros urbanos, além das companhias estaduais, como a Cesan, considerada uma das mais bem geridas do país.
“Estamos em contato com a assessoria do senador Fabiano Contarato, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, para fazer uma reunião com ele sobre o tema, porque essa pauta deve passar por essa comissão e vamos tentar uma interlocução para avançar em algumas coisa”, conta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema/ES), João Ramos.
De fato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou nessa quarta-feira (19) que trabalha com a previsão de votar o marco regulatório do saneamento logo após o Carnaval. A afirmação foi feita após encontro com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.
A expectativa de Alcolumbre é de que a Casa chegue, em breve, a um entendimento. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse.
Mobilização nacional
A luta contra a privatização tem envolvidos dezenas de entidades brasileiras e se estende há cerca de dois anos, desde as primeiras tentativas, com Michel Temer e suas Medidas Provisórias (MPs) que caducaram no Congresso, após muita pressão de sindicatos e associações.
“Fizemos uma luta incansável frente ao PL 3261/2019 na Câmara Federal, mas infelizmente não alcançamos o resultado esperado e o projeto está agora no Senado. O principal ponto de discussão é a vedação dos contratos de programa. O Congresso Nacional está votando um projeto de lei que proíbe dois entes da administração pública de fazerem relações e negociar entre si. A nosso ver, isso é muito ruim para a população e vai trazer problemas gigantescos, como o aumento das tarifas”, argumenta João Ramos.
As entidades, relata o presidente do Sindicato, tem números que provam que as tarifas privadas são muito mais elevadas do que as públicas. “Até porque o empresário quer tirar o seu lucro”, diz. As principais companhias estaduais de saneamento têm reinvestido o lucro, informa, citando a Cesan como exemplo. “Tem 16 anos que ela não tira um real da companhia e a gente defende a continuidade desse modelo”, afirma.
Os dados apresentados no Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), explana, mostram isso. “Defendemos que esse modelo de gestão, adotado no Espírito Santo e em outros estados, sejam levados para todo o País. Porque nós temos, sim, companhias estaduais em situações muito ruins, mas nós temos também companhias privatizadas que provam que só privatizar não resolve o problema”, assevera.
Dinheiro público para serviço público
Um exemplo clássico é Manaus, destaca o presidente do Sindaema. Há 20 anos, a capital do Amazonas privatizou o saneamento básico, mas a cobertura atual é de somente 11% da rede de esgoto e “com tarifas elevadíssimas”, ressalta.
“Ou seja, o lucro vai para o bolso do empresário, que leva para outros investimentos, inclusive para outros setores, porque há uma diversificação de investimento. Enquanto isso, o trabalhador e a população de modo geral acabam ficando à mercê sempre do Estado. O privado está lá, não faz e volta a cobrar de quem? Do Estado, que vai acabar usando o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e outras redes de financiamento, de dinheiro público, para subsidiar uma empresa privada a prestar um serviço público”, protesta.
“Não tem necessidade nenhuma de se fazer privatização exacerbada das companhias a toque de caixa, apenas com um discurso de equilibrar as contas do Estado. Isso é uma irresponsabilidade de gestão sem tamanho”, critica.
Em vez de fazer todo esse cruzamento, contesta o líder sindical, “que o dinheiro do BNDES seja utilizado pelos órgãos e empresas públicas para fazer o serviço público”, recomenda.
