Sob a justificativa de violação de princípios constitucionais no processo que afastou do cargo, por duas vezes, o prefeito de Itapemirim Thiago Peçanha Lopes (PSDB), o Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra seis vereadores do município. A ação requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida.
Os vereadores Mariel Delfino Amaro (PCdoB), Joceir Cabral de Melo (PP), Rogério da Silva Rocha (PCdoB) João Bechara Netto (PV), Fábio dos Santos Pereira (PSL) e Leonardo Fraga Arantes (DEM) afastaram o prefeito em maio e agosto de 2019 e, nas duas vezes, a decisão foi anulada pela Justiça, que reconduziu Peçanha Lopes ao cargo.
O MPES sustenta que os vereadores, em 20 de agosto de 2019, violaram princípios que regem a administração pública ao deliberarem pelo afastamento do prefeito de Itapemirim por 90 dias. “Os vereadores já haviam procedido da mesma forma, em 24 de maio de 2019, mas a decisão de afastamento cautelar do prefeito foi suspensa liminarmente pelo Poder Judiciário”.
Na ação, o MPES destaca que, por meio dos mandados de segurança (0001624-46.2019.8.08.0026 e 0001625-31.2019.8.08.0026), conforme decisão do magistrado, a medida de afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal é um postulado de reserva de jurisdição, isto é, somente nas hipóteses de crimes de responsabilidade julgado pelo Poder Judiciário. “Portanto, os réus tinham plena consciência da impossibilidade jurídica de deliberarem conforme o fizeram no dia 20 de agosto de 2019”, diz o MPES.
O prefeito Peçanha Lopes, ao ser afastado, contestou a decisão dos vereadores e disse não haver legalidade no ato: “Vou lutar e com fé em Deus vencerei”. O presidente da Câmara, Mariel Delfino Amaro, que substituiria o prefeito, tentou tomar posse, também em agosto, sendo necessária a presença da Polícia Militar na prefeitura para conter os ânimos. Vários servidores foram impedidos de entrar no local.
O afastamento ocorreu, segundo o processo instaurado na Câmara de Vereadores, para apurar denúncias de supostas irregularidades. Entre os diversos pontos que seriam investigados, a suspeita de desvios públicos nas obras do terminal pesqueiro de Itaipava, questionamentos a contratos públicos e cargos ocupados por duas irmãs do prefeito, além de citação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pediu a inelegibilidade de Peçanha e do ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB) por abuso e uso da máquina nas últimas eleições.
Thiago Peçanha Lopes foi eleito vice-prefeito em 2016 e assumiu a chefia do Executivo em abril de 2017, depois do afastamento do prefeito Luciano de Paiva.
